Fique por dentro dessa lei anunciada do INSS que está deixando os CLTs em festa com aposentadoria aos 40 anos
Há uma lei em circulação no INSS que garante a aposentadoria dos trabalhadores aos 40 anos de idade.
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Porém, ainda não passa de um projeto que necessita de aprovação para que entre em vigor e agracie milhares de CLTs.
O time do TV Foco especializado no INSS, a partir de informações do portal da Câmara, traz à tona uma lei que atinge os trabalhos nocivos.
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Dentro do programa é uma série de ramificações e cada um conta com um direito específico e você precisa ficar por dentro de todas as atualizações.
Entenda o pagamento do INSS
- Como todos estão acostumados, a liberação é de acordo com o quando os segurados recebem;
- Estão divididos entre aqueles que ganham o valor de 1 salário mínimo e aqueles que recebem acima de R$1.412;
- Outro ponto importante é o número final do NIS. Assim, cada algarismo representa uma data que liberam o pagamento;
- Começa pelo número 1 e passando por todos, dentre os dias úteis da semana, até completar o ciclo, de 10 dias, ou seja, 10 presentões.
Lei em tramitação
De acordo com o próprio portal da Câmara, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei complementar (PLP 42/23).
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Nela, caso entre em vigor, reduzirá a idade mínima para a aposentadoria aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
A autoria é do deputado Alberto Fraga e segue em discussão, e essa aprovação é apenas mais um passo alcançado.
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Vale lembrar que atualmente esses CLTs tem o direito de aposentar aos 55 anos, dependendo do grau de exposição em que estão trabalhando.
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Mudança para retribuir os trabalhadores
A deputada Geovania de Sá, relatora do projeto, revelou que a reforma prejudicou esses trabalhadores e por isso é adepta a estas mudanças.
“É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, destacou ela.
As novas idades para aposentadoria é de 40, 45 e 48, variando de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos.
Além disso, o projeto prevê o benefício de 100% da concessão no momento da aposentadoria, e não mais os 60% atuais, com 2% por ano que excedesse o tempo mínimo.
Confira as atividades consideradas especiais
As atividades com exposição aos agentes nocivos, atividades de mineração subterrânea, exposição ao asbesto ou amianto, metalurgia com agentes nocivos.
Exposição ao sistema elétrico, atividades de vigilância, estas são as atividades consideradas especiais e qie geram riscos as pessoas.
Além disso, o texto ainda inclui as atividades sujeitas à pressão atmosférica, como exercida por pilotos de avião e comissários de bordo.
Porém o deputado Luiz Gastão apresentou uma proposta em que retira esses trabalhadores.
“Não existem estudos técnicos realizados pelo Ministério da Previdência Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposição de pressão atmosférica anormal”, destacou ele.
Conclusões finais
Há um Projeto de Lei no INSS em que traz à tona uma redução na idade para aposentadoria de trabalhadores em condições especiais.
Porém, ainda precisa passar por uma série de aprovações para que entre em vigor e tenha essa idade reduzida.
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Como está o projeto hoje?
Agora que houve a aprovação da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, seguirá para a análise das comissões de Previdência. Por fim, terá que ter a aprovação do Plenário, para ai sim entrar em vigor.
