Multa cancelada e condutores em festa: Lei anunciada isenta motoristas que foram pegos por essa infração

Para a alegria de inúmeros motoristas, lei anunciada confirma o fim do pagamento dessa multa pesada para quem for pego nessas condições no trânsito

Quem dirige, sabe que no trânsito todos têm seus direitos e seus deveres, e quem anda fora da linha, costuma ter que lidar com multas nada agradáveis ao bolso. Mas, graças a uma lei que foi anunciada, pelo menos para essa infração, você terá como recorrer e evitar o pagamento.

É importante destacar que hoje há inúmeras infrações no trânsito que variam de pequenas multas a valores estratosféricos. Entre as punições estão a suspensão da carteira de motoristas, além de perda de pontos na carteira e em casos mais graves, até apreensão do carro.

Conforme informações do site Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 622/24 prevê o cancelamento da multa ao motorista que dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde que ele comprove a existência do documento em um prazo de 30 dias.

A lei atual em vigor multa o condutor que for pego dirigindo sem carteira, mesmo que ele comprove a existência do documento. Mas, caso esse projeto da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) seja aprovado, esse cenário mudaria. Ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.

A relatora da proposta comentou sobre o objetivo da iniciativa: “O objetivo é permitir o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação, desde que seja constatado que o documento era valido no momento do auto de infração de trânsito”.

Hoje a multa de trânsito para quem é pego dirigindo sem a CNH é de R$ 880,41 em média, logo, seria um valor a menos no bolso dos motoristas. Vale lembrar que é uma infração considerada gravíssima, logo, o PL seria uma boa para quem tem memória fraca. Conforme informações divulgadas em março desse ano, o projeto seria analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A CNH TEM QUANTOS PONTOS?

Graças a uma nova lei em vigor, a pontuação da CNH saltou de 20 para 40, assim, no período de 12 meses você como motorista pode perder até 40 pontos sem se preocupar com suspensão do documento. Mas, vá com calma, tendo em vista que se extrapolar esse limite, pode ter a carteira suspensa e ter que lidar com uma imensa dor de cabeça. Antigamente muitos reclamavam que era pouco a pontuação, agora, basta usar com moderação.