Nova lei aprovada permite que você tire a sua CNH sem custo algum e você precisa saber o que fazer para ter direito
Como é do conhecimento de todos os brasileiros. a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) se caracteriza como o documento oficial que atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos no Brasil.
Sem ela, nenhum cidadão tem autorização para transitar com um veículo pelas vias públicas, o que faz ela ser ainda mais importante do que ter um carro na garagem.
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Porém, muitos brasileiros que desejam tirar o documento acabam desanimando no meio do caminho. Isso porque esse documento não possui um valor tão acessível assim.
Só para se ter uma ideia, de acordo com o iCarros, os preços são variados, mas a maioria das escolas pesquisadas cobram na faixa de R$ 2.000, sem o valor contar o preço do exame médico/psicotécnico. as duas autoescolas mais baratas ofereceram o mesmo serviço por R$ 1.800 e as mais caras por R$ 2.200.
Mas você sabia que é possível obter a carteira de habilitação sem custo? Pois é, de acordo com o portal Garagem 360 essa situação não é apenas possível como é uma realidade em muitas regiões brasileiras, sendo assim, milhares de brasileiros não precisam gastar esse rio de dinheiro!
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Entendendo melhor sobre o assunto
Primeiramente é bom destacar que os Detrans* dos estados adotam diferentes processos e datas, daí a importância de ficar sempre atento. Sendo assim, esse novo projeto denominado CNH Social, é válido apenas pata algumas regioes.
*Os Detrans são os órgãos do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores
Os estados que atualmente se beneficiam com o projeto CNH Social são do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Fora isso, os estados do Mato Grosso já aprovaram o projeto de lei que viabiliza a realização de processos para implementação da CNH Social ainda para este ano de 2023
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O Projeto Social de Formação visa a qualificação e habilitação profissional de condutores de baixa renda em todo o país. Além da obtenção da carteira A e B, os candidatos podem fazer a mudança de B para D e de D para E.
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Dentro da lei
É bom lembrar que em abril de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei 945/2023 para instituir o programa CNH Social no estado.
Assim como os demais, o foco são as pessoas de baixa renda, mas pode apresentar moldes diferentes na prática.
A princípio, será apenas para a primeira CNH. Além disso, os candidatos precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
Agora moradores da região precisam aguardar as novas informações do programa através do Detran do Mato Grosso, sobre quem será beneficiado, bem como a quantidade de CNHs ofertadas.
O que eu posso fazer para conseguir a CNH sem custo?
Ainda de acordo com o Garagem 360, se você mora no Rio Grande do Norte pode concorrer a uma das mil vagas, distribuídas em todas as categorias.
A maioria (500) são para a categoria A, seguida da B (300). Mudanças de categorias são limitadas a 50 cada.
Basta acessar o site oficial do programa para se inscrever. Vale dizer que é a mesma distribuição para o Estado de Pernambuco.
De acordo com o Detran-PE, o candidato aprovado na seleção não terá nenhum custo com os cursos teóricos e práticos, que serão oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Quem mora no estado de Pernambuco pode se inscrever no mesmo site até o dia 25 de setembro de 2023, por estar em uma data muito próxima é bom correr!
Em ambos os estados é necessário seguir os seguintes pré-requisitos:
- ser maior de 18 anos
- saber ler e escrever
- comprovar domicílio no estado nos últimos 12 meses
- não pode estar com a CNH suspensa ou cassada
- não ter recebido multa com infração grave ou gravíssima nos nos últimos 12 meses (no caso de mudança na categoria).
