Lula ciente: Lei trabalhista arma 2 dias de folga, sem descontar do salário, para salvar pais CLTs em 2025

Proposta quer garantir a liberação familiar do serviço, mostrando participação na criação escolar das crianças

Um novo Projeto de Lei propõe alterar o artigo 473 da CLT. O texto pede pela liberação dos trabalhadores, durante 2 dias ao longo do ano, para que possam participar de atividades nas escolas dos filhos.

Segundo a Agência Estado, a Comissão de Educação já aprovou a proposta do senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, para o território nacional. Ele justifica que, pelo menos uma vez no semestre, os pais devem ter o direito de se ausentar das funções, sem descontos nos salários, para comparecer às reuniões, entre outras tarefas.

O Projeto de Lei, de número 4.138/2019, sugere que haja um atestado para garantir o direito aos colaboradores das empresas. Este ano, de acordo com o IBGE, mais de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando dentro da CLT.

Além disso, o relator prevê ainda campanhas de incentivo às famílias da comunidade, com o objetivo de conscientizar os pais sobre a importância no acompanhamento da vida escolar dos filhos. Jorge Kajuru ressaltou os altos índices de evasão escolar e de crianças fora das creches, que continuam causando preocupação.

“A participação dos pais no acompanhamento da vida escolar dos filhos é considerada por especialistas um dos principais prenunciadores do sucesso ou do fracasso escolar, sendo amplamente recomendada por gestores e educadores. Nesse sentido, ela deve ser incentivada de todas as formas”, destacou o senador.

O PL é substitutivo de um antigo texto, que tornava obrigatória a participação dos pais em uma reunião escolar a cada bimestre, sob pena de perder o direito de passaporte, carteira de identidade, concursos públicos, empréstimos, entre outras coisas. No entanto, a Comissão de Educação enfatizou que a lei deve ter um aspecto educativo, não punitivo.

O que é um Projeto de Lei?

O documento surge como uma proposta para criar ou alterar uma lei. Ele passa por deputados, senadores, tem aprovação e, por fim, chega ao presidente Lula, do PT, que decide se deve ou não sancionar a regra e colocá-la, de fato, em vigor.  

Conclusão

• Em resumo, o Projeto de Lei 4.138/2019 propõe a liberação dos trabalhadores por 2 dias no ano;

• Folgas servem para pais que trabalham formalmente e querem participar da vida escolar dos filhos;

• O texto, do senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, está em andamento, mas depende da sanção de Lula.

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