Adeus a 6M clientes: Lei armada da ANATEL traz fim de serviço popular de rival da Vivo após 22 anos

Operadora rival da Vivo crava adeus de serviço vital a 6 milhões de clientes após 22 anos após conseguir acordo com a ANATEL

E uma grande operadora de telefonia do país, rival da Vivo, divulgou uma nova lei armada, cuja qual prevê o fim de um serviços vital.

Trata-se da Oi que avançou significativamente ao receber o aval da AGU e do Ministério das Comunicações para alterar o regime de prestação do serviço de telefonia fixa.

De acordo com o portal Seu Dinheiro, a medida deve ser acompanhada pelas demais operadoras do setor.

Medida necessária

O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e firmado com a ANATEL em julho.

Essa medida permitirá que a Oi migre do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o modelo de autorização.

O que é um grande marco no setor, uma vez a Oi poderá encerrar o serviço de telefonia fixa aonde ele gera prejuízo.

Com a aprovação, a operadora poderá emitir avisos prévios aos clientes afetados, que deverão migrar para o uso de telefonia móvel para chamadas de voz.

A Oi oferece o serviço desde 2002 e em 2024 completou 22 anos de existência

Demais operadoras

O governo estabeleceu o modelo de concessão da telefonia fixa em 1998, durante a privatização das telecomunicações no Brasil, com vigência até 2025

Entretanto, a queda brusca do uso de telefones fixos nas últimas décadas, aliada à crescente preferência pela telefonia móvel, tornou o regime inviável financeiramente.

Ainda de acordo com o portal, não apenas a Oi mas demais operadoras já vinham registrando prejuízos contínuos quanto a telefonia fixa.

Justamente pela exigência contratual de manter as redes de telefonia fixa em operação, mesmo com a queda mencionada.

De acordo com a Teleco, a Oi viu sua base de clientes de telefonia fixa cair de 7,6 milhões em meados de 2023 para 6 milhões no mesmo período de 2024, representando 21% em 1 ano.

Nesse mesmo intervalo, a receita quanto ao serviço diminuiu de R$ 748 M para R$ 575 M, uma retração de 23%, conforme com o balanço apresentado

Impactos reais

Sendo assim, a mudança para o modelo de autorização permitirá à Oi ajustar sua operação às condições atuais do mercado.

Até porque, ela se livrará da obrigatoriedade de manutenção de serviços deficitários.

O movimento é visto como um alívio para as finanças da empresa, cuja qual enfrenta dificuldades econômicas nos últimos anos, incluindo um processo de recuperação judicial, como podem ver por aqui*

Com a aprovação do acordo, a Oi espera uma melhora em sua saúde financeira, ao se livrar das obrigações associadas à concessão.

A transição também sinaliza uma transformação no setor de telecomunicações no Brasil, à medida que a telefonia fixa, antes central na comunicação, continua perdendo espaço para os serviços móveis e digitais.

A Oi está investindo em melhorias na infraestrutura?

Apesar desse fim eminente, de acordo com a Oi, haverá investimentos de, no mínimo, R$ 6 bilhões em infraestrutura e conectividade, conforme acordado.

Além disso, a operadora se comprometeu em manter a telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, onde não há alternativa de prestação de serviço para os usuários até 2028.

Construído com base na lei 13.879/2019, com o envolvimento de dezenas de técnicos do governo, o acordo vai permitir que a Oi passe a prestar o serviço de telefonia fixa como uma autorizatária e não mais como concessionária, adequando suas obrigações às demandas atuais da sociedade.

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Conclusões finais:

Em suma, essa medida representa um passo crucial que reflete a mudança no comportamento dos consumidores, que cada vez mais migram para os serviços móveis.

A medida, embora possa impactar diretamente 6 milhões de clientes, é vista como necessária para a saúde financeira da Oi e para a modernização do setor de telecomunicações no país.

Ao se livrar das obrigações da concessão, a Oi poderá direcionar seus investimentos para áreas mais estratégicas, como a expansão da infraestrutura de banda larga e o desenvolvimento de novos serviços digitais.