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Tchau, Saque-Aniversário: Lei armada na era Lula traz fim de uma era no FGTS e substituto a CLTs

Nova lei armada exige fim do saque-aniversário do FGTS (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Agência Brasil/Canva)

Nova lei armada exige fim do saque-aniversário do FGTS (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Agência Brasil/Canva)

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Fim do Saque-Aniversário do FGTS pode estar com os dias contados e nova lei trabalhista armada no Governo Lula traz 4 viradas a CLTs

Conforme mencionamos em matérias anteriores, o Governo Federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mantém a intenção de encerrar de vez o saque-aniversário do FGTS.

O projeto de lei trabalhista que formaliza essa mudança será enviado ao Congresso Nacional até o final deste ano, com apoio do Presidente Lula.

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Caso aprovado, ele marcará de vez o fim de uma era, uma vez que o pagamento é crucial para muitos.

Sendo assim, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco, baseadas em informações coletadas do portal Agência Brasil, traz as seguintes informações neste domingo (21)

A origem

Criado em 2019, durante a antiga gestão, o saque-aniversário se tornou uma medida que permite ao trabalhador sacar parte de seu saldo do FGTS anualmente.

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Anteriormente, além da opção de investimento de imóveis, o trabalhador só conseguia retirar o recurso em caso de demissão sem justa causa.

Ele teve como principal intuito movimentar a economia, liberando um recurso que pertence ao trabalhador, mas que ficava retido até situações específicas, como a mencionada acima ou aposentadoria.

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Em 2020, o governo introduziu a possibilidade de antecipar esse valor, permitindo que o trabalhador contratasse empréstimos com base no valor futuro do saque-aniversário, funcionando como crédito consignado.

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Razões na mesa:

Entretanto, o ministro Luiz Marinho sempre demonstrou certa resistência à essa modalidade desde o início e elenca 4 razões para que esse recurso se finde de vez:

Impactos

Porém, ainda não está claro o que acontecerá com os trabalhadores que já possuem empréstimos com base no saque-aniversário. Algumas possibilidades discutidas incluem:

Substituto a caminho:

Porém, a fim de oferecer uma alternativa aos trabalhadores, o governo estuda a possibilidade de um novo modelo de crédito consignado destinado aos servidores do setor privado.

Nesse caso, o trabalhador poderia tomar empréstimos e o pagamento seria garantido pelos depósitos mensais que o empregador faz no FGTS, como podem ver por aqui*

Atualmente, o crédito consignado está disponível principalmente para servidores públicos e aposentados.

Além disso, trabalhadores do setor privado só podem acessar esse tipo de crédito se houver convênios específicos entre a empresa e o banco, algo raro.

Qual a importância do saque do FGTS- Aniversário?

De acordo com o Meu Tudo, grande parte dos trabalhadores que optam pela antecipação do saque-aniversário o fazem para quitar dívidas e pagar despesas básicas:

Conclusões finais:

Em suma, o fim do saque-aniversário visa fortalecer o FGTS e garantir mais proteção aos trabalhadores. No entanto, pode dificultar o acesso a crédito rápido para muitos.

Sendo assim, a transição precisa ser cuidadosamente planejada para que o novo modelo de crédito se torne uma alternativa positiva.

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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