Governo Federal analisa novo projeto de lei para jornada de trabalho dos CLTs
Nesta terça-feira, 08, iremos mostrar um novo projeto de lei trabalhista que poderá trazer duas mudanças para os trabalhadores CLTs aos fins de semana e nos feriados.
De fato, milhares de funcionários exercem suas funções aos sábados, domingos e até em feriados. Agora, o projeto poderá impactar a jornada de trabalho.
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Mas, afinal, o que o projeto de lei diz?
De acordo com informações do portal FDR, o Governo Federal analisa mudanças na jornada de trabalho aos domingos e feriados.
Desse modo, caso o projeto seja aprovado, o trabalho aos feriados e domingos só será permitido mediante a acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Objetivo da nova lei trabalhista
O projeto de lei visa garantir mais tempo de descanso para os trabalhadores CLTs, favorecendo um um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.
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O início dos debates sobre o projeto iniciaram em 2024, mas enfrentam dificuldades.
Dificuldades
Representantes de sindicatos analisam a medida como um avanço para melhorar a vida do trabalho CLT e as condições do empregado.
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Porém, empresários, temem que a medida possa afetar a competitividade e reduzir vagas de emprego.
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Hora extra
Além disso, o trabalho aos domingos e feriados acarretará o pagamento de horas extras e adicionais, o que poderá impactar diretamente a folha de pagamento
No entanto, a nova lei não irá afetar setores essenciais como saúde, farmácias e transporte público, segundo informações do portal FDR.
Nova lei dos CLTs será aprovada?
O Governo Federal ainda estaria analisando o projeto de lei trabalhista, que caso seja aprovado, poderá valer a partir de 2025.
Caso aprovada, os trabalhadores CLTs devem ficar atentos a dois alertas. Veja:
- A proposta limitará a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados;
- A proposta permitirá o trabalho nos feriados e aos domingos apenas mediante acordos coletivos entre empregadores e empregados.
Ainda é uma dúvida
Durante entrevista para o portal Poder 360, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a entrada em vigor da portaria que limita trabalho aos domingos e feriados segue em aberto…
O ministro reforçou que a validade da medida depende “do entendimento das centrais com o parlamento”. O processo ainda passará por reuniões e discussões com os sindicatos, segundo ele.
Considerações finais
Em suma, o Governo Federal analisa um novo projeto de lei para garantir o fim do trabalho aos domingos e feriados para inúmeros trabalhadores CLTs no ano de 2025.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.
