Fim de serviço vital: Lei em vigor atinge em cheio rede de farmácias rival da Drogaria SP e crava adeus

Decisão atingiu em cheio uma rival da Drogaria SP

Não precisa ser um grande especialista para descobrir que as leis são importantes para organização da sociedade. Aliás, no Brasil existem inúmeras e nessa matéria falaremos a respeito de uma lei em vigor que atinge em cheio uma rede de farmácias, grande rival da Drogaria SP.

Estamos falando da rede de farmácia Pague Menos, que ganhou fama por seus preços mais acessíveis e quantidade vasta de produtos. Conforme o portal Jornal do Comércio, em novembro de 2023, a Justiça Federal determinou que a rival da Drogaria SP suspendesse de forma imediata a oferta de serviços médicos em uma plataforma on-line.

A liminar foi concedida para atender uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). Segundo o órgão, a rede rival da Drogaria SP exercia a Medicina de forma irregular. Tudo começou quando o Departamento de Fiscalização do Conselho identificou a prestação de serviços médicos por telemedicina por meio do site Sempre Bem Saúde.

As ofertas era na área de psicologia, pediatria e clínica geral. Isso sem falar nas consultas e exames médicos com descontos em check-up anual, assistência médica 24 horas e vale-remédio. O Cremers afirma veemente que a rede violou o Código de Ética Médica, que veda a instalação de consultórios em instalações comerciais, como farmácias.

Na ocasião, a autarquia afirmou que a oferta de consultas médicas por farmácias constitui prática abusiva ao consumidor, caracterizando venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, foi alegado que as empresas que se dispõe a ter esse tipo de serviço precisam de forma obrigatória estarem inscritas no Cremers.

O presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade afirma que a medida é uma forma de garantir a boa prática da Medicina além de proteger a população de riscos decorrentes do exercício irregular da profissão. A decisão passou a valer 15 dias após a intimação da rede e o descumprimento acarreta multa diária. A Pague Menos não se posicionou sobre o ocorrido.

Qual é a maior rede de farmácias do Brasil?

O estudo elencou as redes também de acordo com o número de lojas, lista encabeçada novamente pela Raia Drogasil (SP), com as Farmácias Pague Menos (CE) na segunda colocação, a Drogaria São Paulo (SP) na terceira, Drogarias Pacheco (RJ) na quarta e Drogarias Big Ben (PA) em quinto lugar.