Nova lei chega com isenção aos idosos 60+, proibição severa e +1: 3 viradas da CNH confirmadas no RJ

Três viradas da CNH confirmadas no Rio de Janeiro trazem nova lei com isenção aos idosos acima dos 60 anos, proibição severa e+

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória para quem deseja conduzir veículos em vias públicas, comprovando que o condutor passou pelas etapas de formação e está apto a dirigir.

Dessa forma, a legislação de trânsito no Brasil é rígida e está presente em todo o território. No entanto, alguns estados possuem suas próprias leis envolvendo o documento, como no caso do Rio de Janeiro.

No Rio existem três grandes viradas confirmadas da CNH, com uma isenção aos idosos 60+, uma proibição que pode resultar em multas, se não cumprida e um alerta importante sobre o documento.

1 – Isenção da renovação da CNH no Rio de Janeiro

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o “portal do trânsito”, a renovação da CNH deve ser feita periodicamente, gerando gastos aos brasileiros com as taxas altas.

No entanto, no Rio de Janeiro, os idosos 60+ podem renovar a habilitação gratuitamente. No estado, os idosos acima dos 60 anos podem contar com isenção de taxas para a renovação da CNH.

Assim, a primeira virada sobre a CNH envolvendo a isenção da renovação, visa buscar aliviar o impacto financeiro que a renovação da documentação pode representar para pessoas na terceira idade.

Dessa forma, considerando sua condição econômica e promovendo respeito e valorização desse grupo. É importante verificar junto ao Detran do Rio de Janeiro as regras e requisitos para obter esse benefício.

2 – Proibição severa

As leis de trânsito são rígidas, mas, estão sempre sofrendo alterações. Recentemente, por exemplo, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixaram os motoristas em alerta.

Não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país, agora o tempo de renovação da CNH mudou. Sendo proibido um idoso acima de 60 anos não renovar o documento a cada 5 anos.

As alterações mexeram com os períodos de renovação que antes eram de 5 anos para condutores até 65 anos e 3 anos para os condutores acima de 65 anos. Veja como ficou após as alterações:

• Condutores com idade inferior a 50 anos – CNH com validade de 10 anos;
• Condutores com idade entre 50 e 69 anos – CNH com validade de 5 anos;
• Condutores com idade acima dos 70 anos – CNH com validade de 3 anos.

Lembrando que a depender da situação, os prazos poderão ser reduzidos de acordo com a avaliação do médico examinador, assim como era antes.

3 – Qual a outra virada da CNH no Rio de Janeiro?

O Detran RJ emitiu um aviso importante sobre um golpe que utiliza notificações falsas de suspensão ou cassação da CNH, uma prática que tem se espalhado pelo Rio de Janeiro e outras regiões do Brasil.

De acordo com o portal ‘Diário do Rio’, os golpistas enviam mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail, imitando avisos oficiais para enganar os motoristas.

As mensagens direcionam a vítima a sites que simulam o sistema Gov.br, onde são solicitados dados pessoais e apresentados valores de multas, com a opção de “regularizar” via pagamento falso.

O que o Detran RJ esclarece e alerta que:

• As notificações sobre suspensão ou cassação da CNH são enviadas apenas por carta registrada para o endereço cadastrado.
• O órgão não utiliza SMS, WhatsApp, e-mails ou chamadas telefônicas para esse tipo de comunicação.

Orientações para se proteger:

• Não clique em URLs enviadas por fontes desconhecidas ou não verificadas.
• Nunca forneça informações sensíveis em páginas ou aplicativos que não sejam oficiais.

Consulte os canais oficiais:

• Posto Digital: Disponível no site oficial do Detran.RJ.
• Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): Um canal seguro para visualizar infrações e acessar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

A Associação Nacional dos Detrans (AND) também destacou que notificações relacionadas à CNH devem ser verificadas apenas pelos canais oficiais dos Detrans estaduais, como aplicativos e sites certificados.

Dicas práticas de segurança:

• Alertas de suspensão ou cassação via meios eletrônicos não são prática dos Detrans.
• Certifique-se de que ele pertence ao órgão oficial.
• Garanta que seu endereço está correto para receber notificações postais legítimas.

Fique atento a golpes que utilizam notificações falsas e priorize sempre os canais oficiais do Detran RJ e de outros órgãos estaduais. Essa cautela pode evitar fraudes e proteger seus dados pessoais.

Considerações finais

No estado do Rio de Janeiro, três pontos importantes envolvendo a CNH merecem destaque:

Isenção de taxas para idosos acima de 60 anos: Uma medida que promove inclusão e alívio financeiro para a terceira idade, valorizando esse grupo e garantindo maior acessibilidade à renovação da CNH.

Alteração no prazo de validade da CNH: Uma proibição que reforça a necessidade de renovação regular do documento, com prazos específicos para cada faixa etária, visando assegurar a aptidão dos motoristas.

Alerta contra golpes: A emissão de notificações falsas envolvendo a suspensão ou cassação da CNH reforça a importância de buscar informações somente pelos canais oficiais, como o Posto Digital e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

CLIQUE AQUI para ver mais informações sobre leis envolvendo a CNH e diversos outros assuntos.