Todos os idosos 60+ precisam ficar por dentro de uma lei da CNH que está em vigor, que atinte em cheio a renovação do documento em 2025
Uma nova lei que já está em vigor mudou o prazo para a renovação da CNH e ele seguirá o mesmo para este ano de 2025.
Aqueles que já ultrapassaram os 50 anos de idade, ou até mesmo os 70, precisam se atentar com o novo prazo, que é recente.
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O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do ‘O Antagonista’, traz à tona todas as informações sobre a renovação da CNH.
Todos os motoristas precisam passar por esse processo, mas o tempo em que o realizam varia de acordo com a idade que o condutor tem.
A importância da CNH renovada
- A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
- Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
- A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
- Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.
Projeto de Lei em andamento
De acordo com o ‘O Antagonista’, em outubro de 2020 o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei n° 14.071.
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Nela estabeleceu novos prazos para a renovação da CNH e os idosos 70+ precisam passar pelo processo a cada três anos.
Antigamente o prazo era de cinco anos, mas agora diminuíram o prazo, por uma questão de segurança para todos.
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Por se tratar de uma pessoa de mais idade, a tendência é que tenha mais dificuldades com o passar dos anos, por isso essa redução no prazo.
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Proibição de dirigir sem a CNH renovada
O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.
Portanto, aquele idosos 70+ que passar os 3 anos do prazo de renovação e acabar sendo pego em uma fiscalização, arcará com as consequências.
Fique atento no prazo, para que não tenha problemas com a justiça e não perca o seu direito de dirigir, que muitas vezes é o ganha pão das pessoas.
Conclusões finais
A lei n° 14.071. estabelece um novo período para a renovação da CNH para as pessoas que atingiram 50 e também 70 anos.
Caso ande com o documento atrasado, e acabar pego em uma fiscalização, acabará perdendo o direito de dirigir.
Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?
Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.
A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.
