Vai doer no bolso de idosos: Lei da CNH está em vigor com 3 bombas incluindo proibição e multa pesada em 2024

3 bombas envolvendo a CNH atingem idosos em todo o Brasil e se você faz parte desse grupo precisa entender o que está acontecendo para preservar seu direito de dirigir

Como todos já sabem, a CNH é o principal documento de condutores de veículos. Instituído desde o ano de 1966, o documento já passou por uma série de mudanças. Falando nisso, 3 bombas, envolvendo a o documento atingiu idosos em todo o país neste ano de 2024.

Diante dessas mudanças, algumas dúvidas a respeito de possíveis penalidades, multas e até mesmo alterações pairam na mente desses mesmos idosos.

Sendo assim, iremos detalhar como cada uma delas para que até para que você possa ficar por dentro de todos seus direitos e deveres e evitar assim uma série de dor de cabeças e até mesmo uma prevenção de uma possível dor no bolso.

1-Lei em vigor com multa

A primeira das bombas envolve a renovação do documento para motoristas da melhor idade. Conforme publicado no Justos.com, no ano de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu novos prazos de validade para a CNH de idosos.

A partir dessa mudança, os motoristas com as idades:

• Entre 50 e 69 anos: precisam renovar a CNH a cada 5 anos.
• Entre 70 ou mais: precisam renovar a CNH a cada 3 anos.

Inclusive o processo para renovar o documento é bem parecido com o das demais faixas etárias. Porém a validade da CNH varia dependendo de cada idade, e renová-la dentro do prazo é super importante para evitar problemas. Veja só as penalidades que você pode sofrer se não respeitar as mesmas:

• Até 30 dias após o vencimento: não há penalidades; o condutor pode dirigir normalmente. Porém, é válido fazer a renovação o quanto antes, evitando transtornos.

• Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de 7 pontos na CNH. Além disso, o carro pode ficar retido até que o motorista apresente um condutor com CNH válida para retirá-lo.

‍Sendo assim, se atentando a esses prazos, você garante o direito de continuar conduzindo veículos tranquilamente e sem surpresas desagradáveis pelo caminho.

2- Isenção e descontos na renovação da CNH

A segunda bomba, embora não seja relativamente ruim, foi divulgada ainda no dia 20 de fevereiro deste ano de 2024 e também tem como foco os idosos, principalmente os que já passaram dos 60 anos.

Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou um projeto de lei (PL) que visa mudar a vida desses motoristas. A lei em questão prevê um desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.

De acordo com o portal Metrópoles, o texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, após esse processo, seguirá para o plenário.

MAS ATENÇÃO! Como tramitação está em andamento, os condutores devem aguardar as próximas decisões relativas ao projeto.

Vale dizer que o projeto atinte 3 faixas etárias de motoristas: 50,60 e 70 anos.

Com os descontos, tais mudanças representarão grande impacto uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores.

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3- Qual proibição envolvendo a CNH atinge idosos em 2024 ?

Por fim, temos como última bomba uma situação que atinge não somente idosos mas todos os brasileiros, independente da idade. Porém, idosos costumam ser o ponto de maior atenção quando a mesma é divulgada.

Isso porque muitos deles acreditam a que não há mais a necessidade de se submeter a exames médicos na renovação. Mas essa afirmação, não somente é equivocada como é perigosa, uma vez que a falta desses exames em dia pode suspender de vez a CNH, proibindo assim o motorista de conduzir veículos em vias públicas.

Então, a regra é clara: antes de renovar a CNH, o motorista precisa fazer DE FORMA OBRIGATÓRIA os exames médicos. Isso porque esses exames verificam sua saúde, incluindo: visão, audição e habilidades mentais.

Vale destacar que para os idosos, os exames são os mesmos, porém os critérios são um pouco mais rigorosos. Até porque, com o envelhecimento, é natural que algumas capacidades físicas e cognitivas diminuam, afetando a capacidade de direção e a segurança no trânsito.

Sendo assim, esses mesmos exames garantem que os idoso que dirige esteja apto a fazer isso com a mais total segurança, tanto para si quanto para os demais. E, caso o médico examinador estiver em dúvida ou encontrar algum problema, poderá pedir mais alguns testes ou diminuir a validade da CNH.

Diante disso, fica claro que é terminantemente proibida a recusa em executar esses exames. Agora que você já sabe os pontos principais envolvendo a CNH para idosos, fique atento ao prazo e faça TODOS os exames necessários, garantindo assim a aptidão para a direção e a segurança de todos.