Nova lei com FIM do aluguel, saque EXTRA e +10 pagamentos em maio: Idosos 65+ em êxtase com 3 presentes

3 presentes chegam como uma grande vitória aos idosos com mais de 65 anos

Uma nova lei pode colocar o fim do aluguel em alguns grupos, além de saque extra e mais de 10 pagamentos em maio para idosos com mais de 65 anos.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

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Em meados de setembro do último ano alguns idosos ficaram em choque com uma decisão do Governo Federal. Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para morar.

A medida que coloca fim ao aluguel de pessoas idosas foi decretada pelo Ministério das Cidades no ano passado.

Idosos com mais de 65 anos que estão enquadradas dentro das regras do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) foram beneficiadas com a isenção da parcela de financiamento imobiliário.

São atendidos com a isenção das parcelas de compra o seguintes grupos:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso;

Ou seja, receberam um imóvel em seu nome sem a necessidade de pagar por ele. Também existe outra vantagem disponível.

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal.

Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais.

QUAL É O SAQUE EXTRA DISPONÍVEL AOS IDOSOS?

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

O projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, os idosos com mais de 80 anos têm prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda, também de acordo com informações do portal FDR. As prioridades ficarão na seguinte ordem:

• Idosos com mais de 80 anos de idade;
• Idosos com mais de 60 anos de idade;
• Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
• Quem tem como principal fonte de renda o magistério;
• Envio da declaração no modelo pré-preenchida e/ou preferência por ser restituído via PIX;

QUAIS SÃO OS 10 PAGAMENTOS LIBERADOS?

Os 10 pagamentos que estão disponíveis é referente ao calendário de junho que já está liberado. Vale destacar que os saques começam no final de maio de acordo com informações da CNN Brasil.

O calendário divulgado pelo INSS leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, que vai de 0 a 9, totalizando 10 pagamentos.

Para quem recebe até um salário mínimo os pagamentos começam dia 24 de maio. Para quem recebe acima do piso, o saques estarão liberados a partir do dia 03 de junho.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

A lei foi promulgada com o intuito de garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.