Inúmeros motoristas de aplicativo podem garantir a isenção do IPVA
Nesta segunda-feira, 02, iremos atualizar as informações sobre uma nova lei de trânsito, que está em vigor desde 2024, que garante a isenção do IPVA para milhares de motoristas da Uber e 99.
De fato, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é obrigatório para os donos de automóveis e cada estado possuí a sua regra.
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Porém, o que poucos brasileiros sabem é que existem algumas regras para a isenção do imposto, inclusive para motoristas de transportes por aplicativo, como Uber e 99.
Mas, afinal, qual é a isenção?
Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a isenção do IPVA para algumas categorias.
De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, a isenção do imposto ocorre em duas maneiras. Veja:
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- Veículos usados nos serviços de viagens por aplicativos;
- Veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.
Regras
Porém, desde 2024, o motorista deve comprovar algumas regras para garantir a isenção do IPVA. A regra também irá valer para 2025. Veja:
- Comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
- Automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.
Além disso, a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas ocorre como meio de conscientizar a importância as motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção.
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Isenção IPVA demais motoristas
Além disso, inúmeros motoristas podem garantir a isenção do IPVA sem necessariamente trabalhar com a Uber, 99 ou outras empresas.
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Isso porque, alguns carros são isentos do tributo devido a data de fabricação do modelo. As regras variam de acordo para cada estado. Veja:
10 anos de fabricação:
- Amapá;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima.
15 anos de fabricação:
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mata Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais.
18 anos:
- Mato Grosso.
20 anos de fabricação:
- São Paulo;
- Rio Grande do Sul;
- Paraná;
- Mato Grosso do Sul;
- Acre.
30 anos:
- Tocantins;
- Santa Catarina.
Por fim, pessoas com deficiência (PCD) possuem direito à isenção do IPVA. A maioria dos estados define o valor do veículo em R$ 70 mil, enquanto outros não possuem limite.
Desse modo, é importante consultar o valor específico do seu estado para garantir a isenção do imposto.
Considerações finais
Em resumo, motoristas de aplicativos, como Uber e 99, podem garantir a isenção do IPVA em Rondônia, caso prove que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda e esteja há um ano no serviço.
Veja mais informações sobre o IPVA clicando aqui.
Como saber o valor do IPVA de 2025?
Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.
