Câmera analisa nova lei dos planos de saúde com proibição que atinge Unimed e outras
No dia 27 de maio, o presidente de Câmara, Arthur Lira, anunciou uma nova lei armada dos planos de saúde, que atingirá Unimed, Sulamérica e outros convênios.
Nesta segunda-feira, 03, iremos retomar a decisão do Governo envolvendo a possível suspensão nos planos de saúde.
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O plano de saúde é fundamental na vida de milhares de brasileiros, que pagam caro para ter benefícios em hospitais,
No entanto, nos últimos meses, os segurados passaram a ter problemas com os cancelamentos unilaterais de contratos recentes.
Desse modo, o deputado Duarte Jr. propôs um acordo com os planos de saúde para suspender o cancelamento unilateral dos contratos.
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De acordo com informações do O Globo, o acordo para a suspensão nos planos de saúde será realizado nos próximos meses.
A votação da nova lei dos planos de saúde deverá ser realizada no segundo semestre deste ano.
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De acordo com o relator do projeto, o texto atual deve passar por mudanças até o dia da votação.
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Arthur Lira ressaltou que os diálogos entre representantes dos planos de saúde e da ANS já foram iniciados e que as mudanças no texto sairão de novos acordos firmados entre as partes.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Duarte Jr. é relator de cerca de 270 projetos de lei que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde.
Um dos projetos visa a proibição das operadoras de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários.
A suspensão só será aceita caso o cliente atrase por mais de 60 dias consecutivos no pagamento da mensalidade.
O texto prevê ainda, na hipótese de o contrato prever coparticipação, que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.
CANCELAMENTOS
Nos últimos meses, as queixas de rescisões feitas pelas operadoras aumentaram envolvendo usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças graves.
Arthur Lira revelou ao blog de Míriam Leitão que as empresas firmaram compromisso de não suspender contratos em casos específicos enquanto se discute a saída legislativa para o setor.
O acordo seriam para pacientes com câncer com terapia em curso, usuários internados e pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD).
O acerto foi firmado em reunião que contou com a presença de Duarte Jr. e representantes de empresas como Unimed, Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, associações do setor e ANS.
PARA QUE SERVE OS PLANOS DE SAÚDE?
Os planos de saúde geralmente oferecem uma gama de cobertura para vários tratamentos e procedimentos médicos. Isso inclui consultas de rotina, exames laboratoriais, cirurgias, terapias e internações hospitalares.
