Lei trabalhista confirma 3 proibições que cravam FIM vital das férias de 30 dias a milhões de CLTs em 2025

Proibições chegam com projeto de lei trabalhista em 2025! Confira agora os detalhes das novas mudanças que podem atingir os 30 dias de férias dos CLTs

Uma nova proposta que prevê a alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas tem causado preocupação nos trabalhadores, já que o projeto afeta diretamente as férias CLT.

O projeto em questão propõe alterações significativas nas regras dos CLTs, segundo informações do FDR.

Uma delas é a flexibilização da obrigatoriedade das férias contínuas de 30 dias, permitindo uma divisão em até três partes.

Além disso, a proposta sugere que o tempo de férias diminua com base no número de faltas do trabalhador, podendo chegar a apenas 13 dias.

Ou seja, se o funcionário faltar até 5 dias, ele mantém os 30 dias de férias completos, mas esse total diminui conforme o número de faltas aumenta.

Trabalhadores com entre 6 e 14 faltas têm direito a 24 dias de férias, enquanto aqueles que acumularem entre 15 e 23 faltas terão apenas 18 dias.

Já os que faltarem entre 24 e 32 dias poderão usufruir de apenas 12 dias de descanso.

Ademais, as férias CLT agora podem ser fracionadas em até três períodos. Porém, um deles deve ter pelo menos 14 dias e os outros não podem ser inferiores a 5 dias.

Desse modo, a mudança levanta sérias preocupações sobre o impacto que terá na qualidade descanso dos empregados.

CLT tem direito a décimo terceiro?

Sim, os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao décimo terceiro salário. Contudo, o benefício corresponde a 1/12 da remuneração devida ao empregado, considerando os meses trabalhados no ano.

Além disso, o pagamento é realizado em duas parcelas, uma até novembro e a outra até 20 de dezembro. Porém, o valor é calculado com base na média salarial do trabalhador.

Contudo, confira as demais leis trabalhistas que estão em vigor, aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Em conclusão, as propostas de alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trazem novas regras para as férias, gerando preocupações entre os trabalhadores.

A flexibilização na divisão das férias e a redução do período de descanso com base nas faltas levantam questões sobre o impacto no bem-estar dos empregados.

Com a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, sendo um de pelo menos 14 dias, a mudança promete alterar significativamente a dinâmica atual.

Trabalhadores e empresas devem estar atentos às novas regras, pois o cumprimento da legislação é essencial para evitar problemas judiciais.

As discussões em torno dessa proposta reforçam a importância de um equilíbrio entre as necessidades das empresas e o direito ao descanso dos empregados.