Jornal da Globo confirma nova decisão da Anatel que atinge Claro
De fato, inúmeros brasileiros precisam das principais operadoras, como Claro, Tim, Vivo e mais, para manter o aparelho celular conectado. Desse modo, é de extrema importância ficar atentos as normas da Anatel.
No último sábado, o portal G1, da Globo, atualizou as informações sobre uma nova medida da Anatel, que chega com quatro alertas para os clientes das maiores operadoras, como Claro, Tim e mais.
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Nesta segunda-feira, 09, iremos mostrar todos os detalhes sobre a medida da agência, que optou por anular algumas das regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023.
Mas, afinal, o que aconteceu?
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal da Globo, as mudanças se referem a artigos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Desse modo, as novas regras entram em vigor em setembro de 2025 e trazem novas regras aos consumidores com alertas. Veja:
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- Alteração da oferta;
- Migração automática;
- Suspensão por inadimplência;
- Data de reajuste.
Alteração da oferta
Antes, o trecho vedava que operadoras, como Claro, Tim, Vivo e mais, mudassem as características da oferta, como preço, acesso e fruição, durante o período de vigência do plano.
Porém, o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, o trecho deve ser anulado porque proíbe alterações de “cláusulas contratuais para beneficiar o consumidor”.
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“Eventualmente, será necessário alterar cláusulas contratuais para beneficiar o consumidor, como a inclusão de itens que ela precise, sem que necessite mudar sua oferta. Isso evita que o consumidor seja compelido, por exemplo, a aceitar uma oferta pior do que aquela oferta atual por falta de um item essencial em determinado momento”, justificou.
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Migração automática
Em 2023, o regulamento passou a permitir a migração automática para um novo plano, caso o mesmo não realizasse uma adesão a uma nova oferta antes da extinção do plano.
Desse modo, o consumidor teria a migração automática para um plano de igual ou menos valor, sem prazo de permanência. Porém, a Anatel vetou o trecho.
Segundo Freire, a norma “permite a migração automática do consumidor sem permitir que a nova oferta seja compatível com suas necessidades. Embora o critério de igual ou menor valor seja econômico, ele pode não refletir a qualidade e utilidade do serviço para o consumidor.”
Porém, a migração automática ainda pode ser possível, caso o consumidor concorde previamente em contrato.
Suspensão por inadimplência
Antes, a Anatel proibia a cobrança da assinatura ou qualquer outro valor durante o período de suspensão parcial dos serviços de telecomunicações por inadimplência por 30 dias.
Nesse caso, caso o cliente não pagasse o seu plano de celular, a operadora deveria manter o recebimento de chamadas e das mensagens por 30 dias.
O trecho do regulamento foi anulado completamente. Para Freire, cujo voto prevaleceu, a medida viola a Lei Geral de Telecomunicações e “interfere nos modelos de negócios das operadoras”.
“Proibir a cobrança impõe a prestação gratuita de serviços, como recebimento de chamadas e mensagens [por] 30 dias e acesso a serviços de emergência”, declarou.
Data de reajuste
Por fim, a Anatel mudou a regra sobre o maro da data de contratação do plano como “data-base” para o reajuste.
Desse modo, a partir de 2025, o o reajuste não fica restrito à data de contratação do plano, ou seja, o plano poderá definir a data-base do plano no contrato.
Considerações finais
Em resumo, a Anatel optou por anular algumas regras em contratos de operadora, como Tim, Claro, Vivo e mais.
Veja mais informações sobre operadoras clicando aqui.
Qual o número para falar com os atendentes da Claro?
Como havíamos mencionado anteriormente, o plano de celular é fundamental para inúmeros brasileiros. Inclusive, a Claro é uma das de mais destaque no segmento,
Desse modo, os clientes procuram o número da empresa para falar com um atendente para resolver problemas ou tirar algumas dúvidas.
De acordo com o portal oficial da empresa, o cliente pode falar com atendente no número 1052 (para telefone móvel). Já para residencial são: 10621; 10699; 0800 723 6626.
