Proibição urgente chega com lei em vigor da ANVISA contra substância fatal usada em milhares de fábricas que produzem cervejas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) crava lei em vigor que traz proibição urgente contra substância fatal e prejudicial à saúde e atinge milhares de produções de cervejas.
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Portanto, de acordo com o portal Câmara Legislativa, a Lei 6.943/2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DOFC) proíbe a substância dietilenoglicol em qualquer fase da produção de cervejas no DF.
Isso porque, o solvente foi usado no processo de resfriamento de bebidas, teria provocado a morte de dez pessoas e o envenenamento de quase cinquenta, em Minas Gerais, no ano de 2019.
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O ocorrido trágico em Minas Gerais chamou a atenção da sociedade porque houve vários casos de injúria renal aguda (IRA) com um perfil atípico, de extrema gravidade.
O quadro, inicialmente denominado de síndrome nefroneural, foi posteriormente diagnosticado como intoxicação exógena por ingestão inadvertida de dietilenoglicol (DEG) e atribuído ao consumo de cerveja contaminada.
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Inclusive, em 2020, a Anvisa determinou o recolhimento dos lotes L1 1348 e L2 1348 da cerveja Belorizontina, ao alegar suspeita de intoxicação com dietilenoglicol e a relação entre o consumo desses lotes e os casos de insuficiência renal e alterações neurológicas registradas.
Logo em seguida, a Associação Brasileira de Cervejaria Artesanal (Abracerva) solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a proibição do uso de dietilenoglicol e monoetilenoglicol no sistema de refrigeração de cerveja artesanal.
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Contudo, a lei contra a substância chega para assegurar as produções de cervejas. “Para que uma tragédia como essa nunca se repita, estamos fazendo nossa parte aqui no DF”, defendeu o autor da medida, deputado Claudio Abrantes (PDT).
Sendo assim, ele alertou que a proibição do dietilenoglicol é válida para todos os fabricantes, incluindo as grandes fabricantes, como Brahma, Heineken, entre outras, seja por lazer ou para a comercialização, ao destacar que, no DF, a fabricação de cervejas artesanais é um hobby e uma atividade econômica.
Além disso, o parlamentar acrescentou que a substância não é imprescindível na produção de cervejas, uma vez que é viável o uso de outros produtos que não exponham o consumidor a qualquer tipo de risco, a exemplo do etanol.
Como saber se o produto é aprovado pela Anvisa?
Para descobrir se um produto está de fato regularizado junto à Anvisa, basta acessar o Sistema de Consultas do órgão. As informações do Portal de Consultas são disponibilizadas diretamente pelo órgão, o que garante a autenticidade da informação.