Nova lei da aposentadoria em vigor garante descanso aos 55+ e coloca trabalhadores em festa hoje (24)

Confira tudo sobre a nova lei em vigor da aposentadoria do INSS que garante descanso aos trabalhadores a partir dos 55 anos

A recente lei da Reforma da Previdência de 2019, crava mudanças em uma modalidade de aposentadoria e decreta descanso hoje mesmo (24) a milhares de trabalhadores brasileiros a partir dos 55 anos.

Trata-se da aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal do governo federal, as regras para essa modalidade de aposentadoria foram atualizadas, permitindo que muitos profissionais se aposentem mais cedo.

Requisitos para a aposentadoria especial:

Tempo de Contribuição: Necessário comprovar 15, 20 ou 25 anos de atividade com exposição permanente a agentes nocivos, dependendo do grau de risco associado à atividade.

Idade Mínima: A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, estabeleceu idades mínimas para a concessão da aposentadoria especial:

• 55 anos para atividades de alto risco (15 anos de exposição);
• 58 anos para atividades de médio risco (20 anos de exposição);
• 60 anos para atividades de baixo risco (25 anos de exposição).

Essas idades mínimas atingem aos trabalhadores que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 103. Ou seja, a Reforma da Previdência de 2019.

Além disso, vale destacar que existem as regras de transição que funcionam para quem já era segurado antes da reforma, as regras são mais flexíveis.

Dessa forma, sendo possível se aposentar com base nas regras antigas, desde que os requisitos tenham sido cumpridos até a data da reforma.

Afinal, quem pode solicitar essa aposentadoria?

É fundamental apresentar documentos que comprovem a exposição permanente a agentes nocivos. Como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Assim, destacando que, diversas profissões podem se enquadrar na aposentadoria especial, incluindo mineradores, trabalhadores da construção civil, metalúrgicos, entre outros.

Por fim, para obter informações detalhadas sobre os critérios específicos de cada profissão e orientações sobre como solicitar a aposentadoria especial, consulte o INSS ou um especialista em Direito Previdenciário.

Considerações finais

Em suma, a aposentadoria especial do INSS serve para que os trabalhadores que realizaram atividades insalubres ou perigosas durante um longo período de suas vidas descansem mais cedo.

Assim, permitindo que esses trabalhadores registrados se aposentem mais cedo, a partir dos 55 anos, se afastando de ambientes de risco e reduzindo o desenvolvimento de doenças ocupacionais.

Como solicitar aposentadoria?

Você deve reunir os seguintes documentos:

RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além disso, outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.

Com isso, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ para realizar a sua solicitação de aposentadoria, em caso de dúvidas, entre em contato com a central no 135.

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