Tente não se impactar ao saber detalhes sobre a lei anunciada que simplesmente cai como um presente aos trabalhadores CLT
Sabemos bem que grande parte da população brasileira trabalha atualmente com carteira assinada, ou seja, em regime CLT.
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Contudo, para quem não sabe, um regime CLT é, em suma, um tipo de contrato de trabalho que se baseia um conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalhistas. Ela garante direitos como férias, salário, licenças, entre outros.
Dessa forma, com uma nova lei que é anunciada, os trabalhadores já estão em festa.
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Afinal, a nova lei dá conta da redução da jornada de trabalho e vitória no salário. Vamos lá conferir todos os detalhes?
Sem mais delongas, de acordo com informações do portal Migalhas, a comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, na última terça-feira, 12, o PL 1.105/23.
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O projeto de lei 1.105/23. foi aprovado?
O projeto foi anunciado, contudo, é importante deixar claro que ele ainda não está em vigor.
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Dito isso, as informações dão conta de que ele viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição do salário do trabalhador. A proposta, no entanto, prevê uma exceção, permitindo a redução salarial mediante acordo entre trabalhadores e empregadores, formalizado em convenção coletiva de trabalho.
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O projeto de lei é do senador Paulo Paim. De acordo com ele, a proposta abre a perspectiva de criação de novos postos de trabalho, contribuindo para a redução das taxas de desemprego e proporcionando uma distribuição mais equitativa de renda.
Em seu relatório, o senador ressaltou que: “Estudos indicam que a redução da jornada de trabalho pode resultar em ganhos de produtividade, estimulando o crescimento econômico e promovendo melhorias na saúde mental e física dos trabalhadores. Ele ainda mencionou que diversos países, como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, já discutem modelos laborais com redução de jornada sem redução salarial”, disse.
Por fim, é importante deixar muito claro que a medida aprovada de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.
O projeto original é de autoria do senador Weverton. Inclusive, na ocasião, ele fez questão de falar sobre a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador. Segundo o que foi explicado, a necessidade de uma legislação que proporcione segurança para ambas as partes, contribuindo para atrair investidores e empreendedores em um cenário nacional complexo e dinâmico.
