Nova lei da poupança em vigor no Brasil: Caixa é atingida em cheio e decisão de Lula é anunciada

Tudo sobre a nova lei da poupança atingindo a Caixa com decisão de Lula sendo anunciada

A saber, a Caixa Econômica Federal é uma das maiores instituições financeiras do Brasil. Por se tratar de uma empresa pública, o banco é usado pelo Governo Federal para o pagamento de programas sociais. Graças a uma decisão de Lula (PT), a Caixa teve a poupança atingida por uma lei muito importante, que instituiu um novo programa assistencial.

Em janeiro deste ano foi sancionada pelo Presidente Lula a Lei n° 14.818/2024. Para quem não sabe, essa é a legislação que regulamenta o programa Pé-de-Meia. O novo programa do Governo Federal visa incentivar a permanência dos jovens na escola, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho, com uma poupança estudantil.

O principal alvo do programa são os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família. Os valores do programa que já está em vigor estão sendo depositados em uma conta aberta no nome do estudante, podendo ser até mesmo a poupança social digital da Caixa. Os pagamentos estão em vigor desde março, e se estendem até dezembro.

Segundo informações do portal ‘Correio Braziliense’, o programa Pé-de-Meia vai pagar pouco mais de R$ 9 mil aos alunos que completarem a etapa do ensino médio, que dura 3 anos. Eles precisam ter entre 14 e 24 anos. Veja a seguir, como funciona os pagamentos disponíveis no programa e quais seus critérios para recebê-los.

Distribuição do pagamento do Pé-de-Meia

• Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo. Valor anual de R$ 200;
• Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes. Valor anual de R$ 1.800;
• Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Valor anual de R$ 1.000;
• Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas. Parcela única de R$ 200.

Pagamento de agosto

• Nascidos em Janeiro e Fevereiro – 26 de agosto
• Nascidos em Março e Abril – 27 de agosto
• Nascidos em Maio e Junho – 28 de agosto
• Nascidos em Julho e Agosto 29 de agosto
• Nascidos em Setembro e Outubro – 30 de agosto
• Nascidos em Novembro e Dezembro – 02 de setembro

Como se inscrever no programa Pé de Meia?

O cadastro no Programa Pé-de-Meia é automatizado e não requer ação direta do estudante para se inscrever. Os estudantes que se qualificam são automaticamente identificados através do sistema de educação pública, que integra os dados dos alunos elegíveis com o programa.

Como abrir uma conta na Caixa Econômica?

1. Primeiro passo, é fácil. ​Procure uma agência da CAIXA de sua preferência ou um dos Correspondentes CAIXA Aqui apresentando a documentação listada.​
2. Segundo passo, vamos lá ​Na agência, preencha e assine os formulários de adesão.​
3. Terceiro passo, tudo pronto.