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Nova lei da Uber e 99: Lula dá canetada histórica e antecipa pagamento de R$ 279 milhões atingindo motoristas: “Hoje”

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Lula dá canetada histórica e antecipa pagamento de R$ 279 milhões - (Foto: Reprodução / Internet)

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A nova lei sancionada pelo presidente Lula atinge em cheio empresa de transporte de aplicativos como a Uber e 99; confira agora os detalhes

No Brasil, as leis são estabelecidas para garantir que os cidadãos ajam de maneira consciente e em conformidade com as regras estabelecidas. Essas normas têm como objetivo proteger e manter a ordem, contribuindo para o bom funcionamento do país como um todo.

Inclusive, dessa vez, o presidente Lula dá canetada e nova lei da Uber e 99 antecipa pagamento de R$ 279 milhões atingindo motoristas. Em 04 de março deste ano, o presidente aprovou um novo projeto de lei que impacta as empresa de transporte por aplicativo.

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Presidente Lula – (Foto: Reprodução / Internet)

Na ocasião, o jornal Novo Dia, da CNN, reportou a notícia sobre a legislação e regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte.

“O presidente Lula deve assinar o texto que envia ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte, que deve ser enviada hoje“, afirmou a apresentadora.

aísa Medeiros afirmou que o texto propõe estabelecer uma renumeração mínima e a contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. As discussões sobre a criação dessa nova categoria estavam em andamento há 10 meses, conforme reportado pela CNN. A proposta de lei aguarda agora a aprovação do Senado.

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MUDANÇAS

O novo projeto da lei dos motoristas de aplicativos conta com alguns termos. São eles:

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Os condutores de aplicativos terão assegurado um pagamento mínimo de R$ 8,02 por hora de trabalho. As companhias serão responsáveis por contribuir com 20% para o INSS, enquanto os trabalhadores deverão complementar com 7,5%.

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a regulamentação do emprego resultará em uma receita adicional de ao menos R$ 279 milhões para a Previdência Social.

Além disso, Marinho admitiu não saber o impacto para o INSS, mas reforçou que será “positivo”. De acordo com o governo, 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência. Ainda, o ministro reforçou que as regras farão s motoristas terem “todos os direitos” que o INSS assegura, mesmo que não seja por meio de CLT.

Quantos votos o Lula teve em 2006?

No ano de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no segundo turno das eleições com 58.295.042 votos, o que representa 60,83% dos votos válidos.

Na época, Lula concorreu com Geraldo Alckmin, que ficou com 39,17% dos votos ou 37.543.178, de acordo com o portal Senado Notícias.

Autor(a):

Me chamo Taís Araújo. Sou estudante de Engenharia Produção Civil (IFCE). Passei a integrar a equipe do TV Foco em 2023, mas sempre tive uma paixão especial pelos bastidores da TV e notícias das celebridades. Estou sempre antenada nas redes sociais. Escrevo atualmente no site sobre os mais diferentes assuntos, como futebol, famosos e curiosidades no geral. Minhas redes sociais são:

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