Nova lei das placas já está em VIGOR e motoristas terão a PIOR punição se forem flagrados fazendo isso

As modificações da lei vai deixar muito motoristas chocados.

Recentemente, importantes modificações foram implementadas na legislação relacionada ao emplacamento de veículos (Lei nº 14.562/23), e essas mudanças merecem nossa atenção e compreensão. Segundo dados fornecidos pelo Detran ao Portal do Trânsito, no estado do Paraná, entre os meses de janeiro e maio deste ano, foram efetuados nada menos que 90.707 emplacamentos de veículos. A multa pode deixar bastante pessoas com dores de cabeça se não entenderam ela da maneira correta.

Essas atualizações entraram em vigor a partir de abril e impactaram significativamente o artigo 311 do Código Penal, o qual versa sobre a adulteração ou remarcação de números de chassi e outros sinais identificadores de veículos automotores, assim como de seus componentes ou equipamentos. Agora, é importante destacar que aqueles que cometerem essa infração poderão estar sujeitos a uma pena de reclusão, variando de 3 a 6 anos, acompanhada de uma multa.

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O Dr. Giovanni Rodrigues, renomado especialista em Direito do Trânsito, esclarece que, anteriormente, não existia regulamentação específica para as conhecidas Placas de Identificação Veicular. No entanto, com a promulgação da Lei 14.562/23, o artigo foi reformulado, deixando inequivocamente claro que suprimir a placa de identificação pode configurar um crime contra a fé pública.

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Outra alteração que merece destaque está relacionada à violação ou falsificação da placa do veículo, conforme previsto no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A partir de agora, conduzir um veículo com qualquer elemento de identificação violado ou falsificado também pode resultar em punição criminal com pena de reclusão.

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O Dr. Giovanni Rodrigues faz questão de enfatizar que essas mudanças na legislação foram implementadas com o objetivo de resguardar os interesses da administração pública e punir os condutores que removem a placa de identificação com o propósito de cometer atividades ilícitas. Ele salienta que a conduta voluntária de remover a placa é um elemento essencial para configurar o crime previsto no artigo 311 do Código Penal.

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Em resumo, a aplicação da lei do emplacamento de veículos agora demanda uma nova perspectiva, uma vez que está cristalinamente estabelecido que suprimir elementos de identificação do veículo configura um crime contra a fé pública. Portanto, é crucial que os condutores estejam completamente cientes dessas mudanças e evitem qualquer ação que possa resultar em infrações graves, que, além das consequências legais, podem prejudicar a segurança e a integridade de todos os usuários das vias públicas.

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