Congresso acionado: Nova lei anunciada de Lula arma FIM vital que atinge motoristas da Uber, 99 e até Táxis

Nova lei acionada por Lula crava fim vital que atinge motoristas de aplicativos em todo o Brasil

Hoje em dia o Táxi está entrando em desuso, mas, o Uber e a 99 cada dia que passa cresce mais no nosso pais.

O problema é que uma nova lei oficializada e decretada por Lula crava o fim vital de serviço que atinge diretamente os motoristas da Uber, 99 e até táxis.

De acordo com informações do portal Poder 360, governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer redução a zero da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para carros adquiridos por taxistas e motoristas que façam transporte de passageiros, como Uber e 99.

Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação de 2 IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas.

O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil. A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

Pela natureza da emenda constitucional, a regulamentação da tributária, com os detalhes do novo sistema, precisa ser feita via projetos de lei (sejam complementares ou projetos de lei ordinária).

O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços).

O IVA dual será composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Gerenciado pela União (governo federal);
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM A UBER?

Para solicitar o serviço, é preciso enviar uma mensagem para o número (11) 94488-3478 e fazer login na Uber direto pelo WhatsApp. Quem não tem conta pode fazer um cadastro por lá mesmo, informando o CPF.

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