Além dos R$1518: Lei de Lula traz +2 aumentos com o salário mínimo em 2025 e atinge lista de trabalhadores

O presidente Lula (PT) crava mais dois aumentos com o salário mínimo deste ano e notícia atinge lista de trabalhadores

No dia 30 de dezembro de 2024, o presidente Lula cravou o valor do novo piso salarial. Esse reajuste no salário mínimo, que agora é R$ 1.518, refletiu mais dois aumentos agora em 2025.

Isso porque, conforme o time de especialistas do TV FOCO, o salário mínimo é a base de vários direitos e deveres dos brasileiros. Como, por exemplo, o piso e o teto do INSS, contribuições previdenciárias e mais.

Dessa vez, falaremos sobre dois aumentos que impactam bastante uma classe trabalhadora: os Microempreendedores Individuais (MEIs), também afetados pelo reajuste no piso nacional.

Salário mínimo crava dois aumentos para os MEIs

• O salário mínimo é a base de vários pagamentos e contribuições;
• Agora em 2025, com o aumento de R$ 106 no piso nacional os MEIs também acabaram afetados;
• Isso porque, agora eles pagam mais caro no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
• E também para um categoria específica o aumento na contribuição do INSS será maior.

MEIs tem aumentos em contribuições

Desde o início do ano, de acordo com o Governo Federal, os valores das contribuições dos MEIs acabaram atualizados, seguindo o novo valor do salário-mínimo, fixado em R$ 1.518,00 pelo presidente Lula.

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (PGMEI) já foi ajustado para gerar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com base nesse novo valor.

Veja como ficou o valor, após os aumentos, que cada MEI deve pagar:

• INSS:
  • Para a maioria dos MEIs, o valor da contribuição para o INSS será R$ 75,90 (5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
• Impostos adicionais:
  • Se o MEI for prestador de serviços e for contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), deverá pagar R$ 5,00.
  • Se o MEI for comerciante e for contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deverá pagar R$ 1,00.

Para os MEIs transportadores autônomos de cargas, o valor da contribuição do INSS será maior: R$ 182,16 (12% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).

Esses valores, obrigatórios, precisam ser pagos todo mês para garantir os direitos da categoria, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros benefícios do INSS.

Considerações finais

Em suma, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, as contribuições mensais dos MEIs acabaram sendo ajustadas.

Para a maioria, a contribuição ao INSS passou para R$ 75,90, enquanto os transportadores autônomos de cargas pagam R$ 182,16.

Além disso, MEIs prestadores de serviços ou comerciantes podem ter impostos adicionais. Essas mudanças são importantes para garantir os direitos da categoria, como aposentadoria e auxílio-doença.

Como se tornar MEI?

Para se registrar como MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o programa visa regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Veja o passo a passo de como se cadastrar:

• Acessar o Portal do Empreendedor
• Selecione o tema “Quero Ser”
• Acesse o card “Formaliza-se”
• Informe a Conta de acesso ao gov.br
• Preencha o formulário de inscrição de MEI
• Assinale as declarações
• Finalize

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