O presidente Lula (PT) crava mais dois aumentos com o salário mínimo deste ano e notícia atinge lista de trabalhadores
No dia 30 de dezembro de 2024, o presidente Lula cravou o valor do novo piso salarial. Esse reajuste no salário mínimo, que agora é R$ 1.518, refletiu mais dois aumentos agora em 2025.
Isso porque, conforme o time de especialistas do TV FOCO, o salário mínimo é a base de vários direitos e deveres dos brasileiros. Como, por exemplo, o piso e o teto do INSS, contribuições previdenciárias e mais.
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Dessa vez, falaremos sobre dois aumentos que impactam bastante uma classe trabalhadora: os Microempreendedores Individuais (MEIs), também afetados pelo reajuste no piso nacional.
Salário mínimo crava dois aumentos para os MEIs
- O salário mínimo é a base de vários pagamentos e contribuições;
- Agora em 2025, com o aumento de R$ 106 no piso nacional os MEIs também acabaram afetados;
- Isso porque, agora eles pagam mais caro no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- E também para um categoria específica o aumento na contribuição do INSS será maior.
MEIs tem aumentos em contribuições
Desde o início do ano, de acordo com o Governo Federal, os valores das contribuições dos MEIs acabaram atualizados, seguindo o novo valor do salário-mínimo, fixado em R$ 1.518,00 pelo presidente Lula.
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (PGMEI) já foi ajustado para gerar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com base nesse novo valor.
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Veja como ficou o valor, após os aumentos, que cada MEI deve pagar:
- INSS:
- Para a maioria dos MEIs, o valor da contribuição para o INSS será R$ 75,90 (5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
- Impostos adicionais:
- Se o MEI for prestador de serviços e for contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), deverá pagar R$ 5,00.
- Se o MEI for comerciante e for contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deverá pagar R$ 1,00.
Para os MEIs transportadores autônomos de cargas, o valor da contribuição do INSS será maior: R$ 182,16 (12% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
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Esses valores, obrigatórios, precisam ser pagos todo mês para garantir os direitos da categoria, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros benefícios do INSS.
Considerações finais
Em suma, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, as contribuições mensais dos MEIs acabaram sendo ajustadas.
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Para a maioria, a contribuição ao INSS passou para R$ 75,90, enquanto os transportadores autônomos de cargas pagam R$ 182,16.
Além disso, MEIs prestadores de serviços ou comerciantes podem ter impostos adicionais. Essas mudanças são importantes para garantir os direitos da categoria, como aposentadoria e auxílio-doença.
Como se tornar MEI?
Para se registrar como MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o programa visa regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Veja o passo a passo de como se cadastrar:
- Acessar o Portal do Empreendedor
- Selecione o tema “Quero Ser”
- Acesse o card “Formaliza-se”
- Informe a Conta de acesso ao gov.br
- Preencha o formulário de inscrição de MEI
- Assinale as declarações
- Finalize
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