Isenção em cartão de crédito, conta de luz e + 4: Nova lei de Lula traz fim de 6 dívidas a idosos 60+ em 2024

Nova lei de Lula traz benefícios para milhares de brasileiros

Isenção do cartão de crédito, descontão na conta de luz e mais 4 benefícios, incluindo nova lei de Lula, coloca o fim em dividas de idosos com mais de 60 anos de idade em 2024.

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), em setembro de 2022, 22% das famílias brasileiras tinham mais da metade de seu orçamento comprometido com o pagamento de dívidas.

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Ainda de acordo com informações do portal Meu Bolso em Dia e 8,4% elas não tinham condições de pagar e manter o básico para o seu sustento.

Desde 2021, quem vive nessa situação é protegido pela Lei 14.181, conhecida popularmente como Lei do Superendividamento. Ela mudou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, regulamentando a oferta de crédito, a prevenção e o tratamento às pessoas superendividadas.

Pessoa fazendo conta de dividas (Foto: Reprodução / Freepik)

POR QUE MILHARES DE IDOSOS ESTÃO ENDIVIDADOS?

No Brasil, muitos idosos estão endividados por vários motivos de acordo com informações do portal Meu Tudo, como:

Baixa renda: Muitos idosos dependem apenas da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode ser insuficiente para arcar com todas as despesas;

Alta inflação: Os preços dos produtos e serviços sempre aumentam desproporcional ao salário, reduzindo o poder de compra dos idosos;

Falta de educação financeira: Muitos idosos não têm conhecimento ou hábito de realizar um planejamento, controlar os gastos, poupar e até mesmo investir;

Golpes e fraudes: Muitos idosos são vítimas de golpes e fraudes, que se aproveitam da sua ingenuidade para aplicar-lhes calotes ou cobranças indevidas, por exemplo;

Pressão familiar: Muitos idosos sofrem pressão dos familiares para emprestar dinheiro, assumir contas e até mesmo dívidas que não são suas;

Direitos dos Idosos (Foto: Reprodução / Canva)

QUAIS SÃO OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS?

Desse modo, um decreto que praticamente dobra o valor do “mínimo existencial”, valor que não pode ser descontado do cidadão em caso de superendividamento.

O benefício, que antes era de R$ 303, agora passa a ser de R$ 600 reais com a nova lei de Lula. Essa renda mínima é considerada para o pagamento de despesas básicas como contas de água, luz e alimentação.

Ocorre que mesmo que você tenha por exemplo, empréstimos descontados em sua aposentadoria, mas se enquadra na lei, não pode ter o salário descontado abaixo de R$ 600 reais. Isso também é aplicado em cartões de crédito.

Em contrapartida, a análise de crédito poderá  reduzir o acesso ao crédito ao idoso em algumas situações. Isso porque um aposentado que recebe um salário mínimo por exemplo, e extrapola nos gastos com o cartão de crédito de várias lojas e/ou bancos, certamente não conseguirá honrar os seus compromissos.

A novidade é mais uma das medidas do Governo Federal para combater a questão do endividamento no país, que se agravou após a pandemia de Covid-19, mas também aliviar o bolso principalmente daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade, tendo como objetivo o “Fim das dívidas”.

Portanto, se você se enquadra nessa lei e tem dívidas acima do mínimo garantido, o ideal é tentar entrar em contato com as empresas credoras para fazer um acordo, para que você consiga honrar os seus compromissos.

Nova lei assinada por Lula (Foto: Reprodução / Gov)