A norma crava grandes mudanças, afetando diretamente as placas dos carros e o bolso dos motoristas. A notícia pegou todos os brasileiros de surpresa
É inquestionável a importância das leis na definição dos padrões de condulta e comportamento na sociedade, estabelecendo os limites necessários para a convivência pacífica a manutenção da ordem e harmonia. No contexto do trânsito, essa dinâmica se repete, uma vez que as normas são essenciais para garantir a fluidez e a segurança dos veículos.
E por falar nas normas voltadas ao trânsito, hoje falaremos sobre uma lei que é anunciada para dar as placas, atingindo em cheio carros da Fiat, Toyota e mais. Acontece que, de acordo com informações do portal ‘CPG’, um projeto de lei, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, pode cravar algumas mudanças quanto ao uso da placa Mercosul.
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Isso porque, antes mesmo das mesmas passarem a existir, o padrão de placas tinham como identificação o nome do estado e município cujo qual o veículo habitava. Com isso, a nova proposta visa reintroduzir novamente essas informações.
Ainda segundo a fonte, no dia 16 de junho de 2024, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). para a modificação das placas, afetando diretamente aos carros como da Toyota, Fiat e demais outros transportes, que precisam de forma obrigatória do número de identificação (placas).
Dito isso, essa nova legislação está prevista para impactar financeiramente os cidadãos. Por sua vez, em 2020, o país implementou o sistema de placas Mercosul, que eliminou certas informações e as substituiu por uma bandeira nacional.
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Embora essa mudança tenha sido considerada uma padronização importante para facilitar a circulação de veículos entre os países membros do Mercosul, acabou gerando desafios para as autoridades de trânsito no Brasil.
Conforme mencionado pelo senador Esperidão Amin, a reintrodução das informações de estados e município nas placas de veículos é fundamental para aprimorar a eficácia das atividades das policias e demais agentes de fiscalização.
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“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa“, disse o senador.
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Qual é a principal lei de trânsito?
Apesar de ser uma dúvida frequente de muitos motoristas, não existe uma lei de trânsito principal, visto que todas devem ser seguidas com o mesmo rigor e corretamente ensinadas em autoescolas e espaços do gênero. As normas que regem o trânsito estão contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).