Adeus a CNH antecipado: Nova lei de trânsito, já em vigor, atinge motoristas de 50, 60 e 70 anos em 2024

Grande mudança na lei de trânsito trouxe novidades na CNH dos motoristas idosos acima de 50 anos

Uma nova lei de trânsito, que já está em vigor, tem empatado significativamente na CNH dos motoristas de 50, 60 e 70 anos em 2024.

A legislação impõe novas exigências para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para essas faixas etárias, gerando debate sobre a capacidade dos motoristas mais experientes em manterem suas habilitações.

A Lei da CNH para Idosos de 2024 trouxe mudanças importantes que impactam diretamente a vida de quem tem 50 anos ou mais ao volante.

Antes de tudo vale lembrar que segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementado pela Lei nº 9.503 e vigente desde 1997, não existe limite de idade para dirigir. No entanto, para os idosos, a necessidade de renovação da CNH passa a ser mais frequente.

Mas calma, que as novidades são para melhor. A nova lei visa garantir a segurança no trânsito e a acessibilidade à mobilidade para essa faixa etária, através de medidas como:

Prazo de Validade da CNH diferenciado

• 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos.

Exame Médico

Acima de 70 anos: Possibilidade de avaliações complementares a critério do médico, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular.

Desconto na Renovação:

50% de desconto na taxa de renovação para idosos entre 50 e 70 anos.

CNH Gratuita:

Municípios com até 50 mil habitantes: CNH gratuita para idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo.

Porém os idosos precisam tomar muito cuidado, pois de acordo com o BMC News, com as mudanças, é crucial que os idosos fiquem atentos aos novos prazos de validade do documento para evitar penalidades.

Conduzir com a CNH expirada é uma infração gravíssima, acarretando multa e pontos na carteira. Os motoristas têm um prazo de 30 dias após o vencimento para regularizar o documento, sendo fundamental agendar a renovação dentro desse período para permanecer em conformidade com a lei.

Como idosos podem renovar a CNH?

O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. E, para dar início ao procedimento, é necessário agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência.