Ratinho Jr., governador do Paraná, sanciona lei de trânsito, em vigor agora em 2025, que crava isenção no IPVA de lista de motos
O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou uma lei, que já está em vigor, cravando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a lista de motos.
Trata-se da lei nº 22.262 sancionada em dezembro do ano passado. A notícia chegou como uma grande vitória para milhares de motociclistas do Paraná com a possibilidade de se livrar do imposto.
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A seguir, veja todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre o fim da cobrança do IPVA para uma lista de motos no estado comandado por Ratinho Jr. e fique por dentro de tudo envolvendo a regra.
Isenção do imposto a lista de motos no Paraná
Conforme o portal ‘Agência Estadual de Notícias PR’, a lei sancionada pelo governador isenta motos de até 170 cilindradas da cobrança do IPVA beneficiando cerca de 732 mil donos de motocicletas no estado.
Assim, a partir deste ano, os motoristas donos desse tipo de motos, contam com uma conta a menos para pagar. Além de isentar também o IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos a gás natural.
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Ademais, vale destacar que, a iniciativa tem um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores, especialmente motoboys e entregadores, que dependem das motocicletas para gerar renda.
“São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, destacou o governador Ratinho Junior ao assinar a lei.
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De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção abrange aproximadamente cerca de 77% da frota tributável de motocicletas do Paraná.
O valor médio do imposto que deixará de ser pago por esses proprietários é de R$ 474. Para muitas famílias, esse alívio no orçamento poderá ser direcionado para outras necessidades do dia a dia.
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Mais mudanças com a lei
Além da isenção do IPVA, a nova lei também promove alterações na cobrança de outros tributos.
Entre as mudanças, destaca-se a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que passa a ter um modelo de cobrança monofásica, reduzindo burocracias.
Também foram modificadas regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), trazendo mais clareza e eficiência ao sistema tributário estadual.
Considerações finais
- Em resumo, a nova lei sancionada por Ratinho Jr. garante isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas no Paraná.
- Dessa forma, beneficiando milhares de motociclistas, especialmente trabalhadores como motoboys.
- Além disso, a medida inclui mudanças no ICMS sobre combustíveis e no ITCMD, tornando a tributação mais simples e eficiente.
- Essas alterações trazem alívio financeiro e menos burocracia para a população.
Idosos têm direito à isenção do IPVA?
A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.
Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.
Se o motorista for diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.
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