Tudo sobre a lei de trânsito das setas em vigor que traz multa pesada em caso de descumprimento
A legislação de trânsito brasileira endurece as penalidades para motoristas que descumprirem uma nova lei em vigor já em 2024 e que segue ativa para 2025.
Em síntese, a nova medida que vigora busca aumentar a segurança nas estradas e evitar acidentes, mas a multa pesada promete gerar impacto significativo para os infratores.
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De acordo com informações do portal Sangiogo Advogados, todos os carros vendidos no Brasil vem sendo obrigados a ter novos itens de segurança.
Para melhor entender, desde o dia 1º de janeiro de 2024, uma nova legislação impõe a obrigatoriedade de alguns equipamentos de segurança adicionais nos carros novos vendidos no Brasil.
Conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), essa obrigatoriedade estava prevista para 2021, porém, com a pandemia da Covid-19, o prazo foi adiado por três anos devido à escassez de insumos.
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Dessa forma, agora, todos os carros são obrigados a sair de fábrica com itens adicionais, como luzes diurnas, alerta de cinto de segurança no painel, controle de estabilidade, teste de impacto lateral, indicadores de frenagem brusca e repetidores de seta nos retrovisores ou para-lama.
Quais são as obrigatoriedades para os carros em 2024?
A seguir, confira uma lista com obrigatoriedades para os veículos, que, em caso de descumprimento, acarreta em multa ao bolso do motorista.
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- Luzes de Rodagem Diurnas (DRLs): essas luzes são luzes do veículo que são acesas automaticamente durante o dia para aumentar a visibilidade do veículo.
- Alerta de Cinto de Segurança no Painel: esse sistema emite um aviso sonoro ou no painel do veículo no momento em que o passageiro não coloca o cinto de segurança afivelado.
- Teste de Impacto Lateral: esse teste é um procedimento que simula colisões laterais, a ideia é verificar a capacidade de proteção dos passageiros no veículo.
- Indicadores de Frenagem Brusca: são sensores que detectam desacelerações significativas, e com isso emitem sinais visuais de alertas para os motoristas sobre uma frenagem brusca.
- Repetidores de Seta nos Retrovisores: esse sistema consiste em luzes indicadoras de direção que estão localizadas nos retrovisores externos do veículo.
CNH suspensa: o que fazer?
O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.
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Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).
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