Nova lei de trânsito é anunciada com pena de crime INAFIANÇÁVEL e atinge milhões de donos de CNH

Nova projeto de lei trânsito traz pena de crime inafiançável para milhares de donos de CNH e medidas mais sevaras em acidentes

Inúmeros brasileiros utilizam seus veículos para se locomover pelo Brasil. Desse modo, é de extrema importância que os motoristas fiquem atentos as leis de trânsito e até mesmo os novos projetos.

Nesta quinta-feira, 22, iremos falar sobre um novo projeto de lei de trânsito, que pode trazer uma pena de crime inafiançável e poderá atingir milhares de donos de veículos e até mesmo a CNH.

O projeto de lei (PL) 1229/24, de autoria do senador Fabiano Contarato, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com maior penalidade a quem matar no trânsito.

De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em dados divulgados em agosto de 2023, a taxa de mortalidade no trânsito brasileiro aumentou 2,3%, com mais de 390 mil óbitos em acidentes com meios de transporte terrestres.

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Infelizmente, o trânsito brasileiro traz um grande risco aos motoristas e pedestres, fato que fez com que o senador tentasse a implementar a nova lei. O projeto já começou a tramitar no Senado Federal.

De acordo com informações do portal Gazeta SP, a proposta quer que o homicídio praticado ao volante seja considerado crime inafiançável. A intenção é de obrigar o motorista, quando envolvido em acidente, a fazer algum teste/exame que identifique a presença de álcool ou outra substância psicoativa.

Atualmente, o bafômetro não é obrigatório em casos de acidentes e o Código De Trânsito Brasileiro reforça que o condutor não deverá ser preso em flagrante, caso preste socorro à vítima. 

Porém, caso o projeto de lei seja aprovado, a prisão do motorista ocorrerá de qualquer forma, caso seja comprovada a ingestão de álcool ou de substâncias psicoativas por parte do motorista.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Fabiano Contarato reforçou que os acidentes envolvendo mortes têm aumentado no Brasil e poucas pessoas realizam o bafômetro. No ano passado, sete mil multas por recusas ao procedimento foram aplicadas em São Paulo.

Por fim, o projeto segue em tramitação na Comissão de Segurança Pública e aguarda pelo recebimento de emendas dos parlamentares. Ou seja, ainda não é lei.

“Os acidentes trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos”, disse Fabiano ao portal oficial do PT.

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O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CNH?

Todos os cidadãos devem cumprir algumas regras para tirar a certeira nacional de habilitação (CNH).

De acordo com a resolução nº 789/2020 do Contran, o processo de formação de condutores é dividido em cinco etapas:

• Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica;
• Realização de curto técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame de prática de direção veicular.