Nova lei de trânsito em vigor em Fortaleza, Ceará, atingiu em cheio os motoristas da Uber. A medida dá tchau às multas pesadas. Veja os detalhes
Se você trabalha na Uber em Fortaleza, pode respirar aliviado, e até comemorar. Uma lei entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2024 e promete um alívio importante no bolso dos motoristas.
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Conforme apurado pelo TV FOCO, a regra reduz drasticamente o valor das multas aplicadas ao Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, ou seja, quem trabalha na Uber, 99 e outros.
De acordo com o portal ‘Diário do Nordeste’, a Lei Nº 11.507/2024, de autoria do vereador Márcio Martins (União), alterou a Lei Ordinária Nº 10.751/2018 e trouxe um corte considerável nas penalidades.
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As multas que antes eram de R$ 1.500 passaram para R$ 500. Isso vale para três infrações específicas:
- Atuar fora da plataforma digital cadastrada no município de Fortaleza;
- Montar ponto fixo para passageiros, como se fosse um ponto de táxi;
- Trabalhar com conta de terceiros, o que dificulta a identificação do motorista.
Além da redução no valor, a nova lei também suaviza o impacto das medidas administrativas. Antes, qualquer infração poderia resultar na apreensão do veículo.
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Agora, isso só poderá acontecer em caso de reincidência, o que dá uma segunda chance ao motorista sem que ele perca sua ferramenta de trabalho logo de cara.
No entanto, se o erro se repetir, a multa dobra, como já previa o texto original da lei de 2018.
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Lei de trânsito mais justa
Além de representar mais justiça para quem vive do volante, a lei corrige o que o vereador Márcio Martins chamou de “desproporcionalidade absurda”.
Para se ter uma ideia, nem mesmo algumas das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro, como dirigir sob efeito de álcool, alcançam os valores que estavam sendo cobrados dos motoristas de app em Fortaleza.
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De acordo com a justificativa da Câmara Municipal, os antigos valores estavam “fora da atual realidade econômica da cidade” e pesavam diretamente no bolso de trabalhadores que já enfrentam as pressões das plataformas digitais por produtividade e performance constante.
Com isso, sobra mais dinheiro para o que realmente importa. Como, por exemplo, manter o carro em dia, cuidar da família e respirar um pouco mais tranquilo entre uma corrida e outra.
Considerações finais
- A nova lei traz mais equilíbrio e justiça para motoristas de app em Fortaleza, ao reduzir multas e limitar apreensões de veículos.
- A medida reconhece os desafios enfrentados por esses profissionais e garante mais tranquilidade para que possam trabalhar com dignidade, cuidar do carro e da família, e viver com menos pressão no dia a dia.
Como virar motorista da Uber?
Em resumo, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR).
Além disso, possuir o registro do veículo que será usado, ter um celular e seguro no carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.
Com tudo isso em mãos, basta:
- Acessar o site da Uber ou o aplicativo
- Preencher o formulário de cadastro
- Enviar uma foto da CNH
- Enviar o CRLV
- Aguardar a aprovação da conta
Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.
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