Adeus CNH: Lei de trânsito em vigor libera lista de veículos do uso do documento, deixando motoristas em festa

Tudo sobre a nova lei de trânsito em vigor que libera lista de veículos do uso da CNH

Não é preciso ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que as leis são importantes para controlar as ações e o comportamento dos indivíduos em sociedade. Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma nova lei de trânsito que libera veículos populares do uso do documento CNH.

Pois bem, antes de mais nada, é importante lembrar que, para andar de regular no trânsito é importante autorização, cujo essa é permitida por meio da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O documento se trona obrigatório em todo o país, mas, para a alegria dos brasileiros, existem alguns meios de transportes que então livres da documentação.

Isso porque, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu novas regras que altera a exigência do documento para alguns veículos. A Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas, aprimorando a diferenciação entre diversas categorias.

Vale frisar que, o objetivo principal é garantir uma regulamentação para cada tipo de transporte. Ou seja, a mudança diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Veja logo abaixo:

Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Esses veículos existem o uso da CNH.

Bicicletas: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Com as classificações, ciclistas e usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade possuem normas claras e diretas. Porém, apesar das mudanças serem válidas, a lei referente ao uso da CNH ainda se torna obrigatória para boa parte das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas.

Dessa forma, para conduzir esses veículos, é preciso possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Nesse sentido, é necessário frisar que quem possui bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da CNH.

Como baixar a CNH Digital?

• Baixe o Aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”:
  Acesse a loja de aplicativos do seu celular (App Store para iOS ou Google Play para Android) e faça o download do aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.
• Cadastre-se no Portal de Serviços do Denatran:
  Abra o aplicativo, clique em “Entrar” e selecione “Cadastrar”. Preencha os dados solicitados no Portal de Serviços do Denatran.
• Ative sua Conta:
  Após o cadastro, você receberá um e-mail com um link de ativação. Clique para ativar sua conta.
• Faça Login no Aplicativo:
  Volte ao aplicativo, insira seu CPF e senha cadastrada, então clique em “Entrar”.
• Adicione a CNH e o CRLV:
  Na tela inicial, clique em “Adicionar Documento” e escolha entre “CNH” ou “CRLV”. Para a CNH, informe o número do Renach e o código de segurança. Para o CRLV, insira o número do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
• Baixe os Documentos:
  Após adicionar os documentos desejados, clique em “Baixar Documento” para tê-los disponíveis offline.