ADEUS CNH: Lei de trânsito em vigor agora em 2024 libera veículos populares do uso do documento

Lei de trânsito em vigor libera alguns veículos da obrigatoriedade do uso da CNH

O documento mais importante para os motoristas, sem sombra de dúvidas, é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em regra, o documento é obrigatório, entretanto, uma ótima notícia caiu para os donos de veículos este ano. Isso porque uma lei em vigor libera alguns meios de transportes do uso da carteira de motorista.

Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘BM&C News’, e conforme uma nova lei de trânsito definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trouxe novas regras, cravou o fim da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para proprietários de veículos classificados como populares, no caso, um em específico.

Uma das principais mudanças diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Entre as novas diretrizes, estão regras específicas para o uso de equipamentos obrigatórios, como campainha e espelhos, além de um protocolo de registro, conforme informou o portal ‘Revista Moto’.

Assim, é importante que todos saibam que a classificação dos veículos populares e a necessidade de CNH se definem da seguinte forma:

• Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Esses veículos existem o uso da CNH na categoria A ou de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
• Bicicletas: movidas exclusivamente por força humana, possuem duas rodas e não se parecem com motos ou ciclomotores. Tais veículos, que são muito populares no Brasil, não exigem o uso da Carteira de Habilitação.
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Esses também não possuem exigência para o uso de CNH.

Entretanto, apesar de não obrigatoriedade da CNH, é importante que, por questões de segurança, os motoristas usem capacete e sinalizadores, para assim, termos um trânsito pacífico.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas. Além de ser aprovado nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.