Lei de trânsito em vigor em 2024 estabelece proibição na CNH e impõe três alertas severos aos motoristas a partir de hoje
A nova Lei de Trânsito, em vigor, estabelece mudanças significativas para motoristas e condutores de veículos no Brasil e na CNH.
Entre as principais medidas, destaca-se a proibição de determinadas infrações no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de três alertas severos que exigem atenção redobrada dos motoristas.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do UOL, detalha agora mudanças na CNH.
Nova lei
Em 2025, motoristas brasileiros enfrentarão mudanças significativas na validade e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações visam aprimorar a segurança viária e adequar-se às necessidades de saúde dos condutores.
Contudo, as mudanças são por conta da nova lei, que está em vigor desde abril de 2020,
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Mudanças
Para condutores com até 50 anos, a CNH terá validade de 10 anos. Já motoristas entre 50 e 69 anos deverão renovar o documento a cada 5 anos. Para aqueles com 70 anos ou mais, a renovação será necessária a cada 3 anos.
Além disso, a partir de 2025, o exame psicotécnico poderá tornar-se obrigatório para todos os motoristas na renovação da CNH. Atualmente, apenas motoristas profissionais são submetidos a esse exame.
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Com a Nova Lei, a estipulação a exigência de renovação da CNH passou a ser a seguinte:
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- A cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
- A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- A cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Descontos
Para motoristas com idades entre 50 e 69 anos, foi criado o Projeto de Lei 5153/2023, que oferece descontos na renovação da CNH: 50% para condutores entre 50 e 69 anos e 70% para aqueles com 70 anos ou mais.
As mudanças também incluem a divisão da categoria B em subcategorias, indicando se o motorista está apto a dirigir veículos com câmbio automático ou manual.
Além disso, será exigido um curso de reciclagem durante a renovação, abordando o Código Brasileiro de Trânsito, segurança e novas técnicas de condução.
Essas alterações visam garantir que os motoristas estejam atualizados e aptos a conduzir com segurança, considerando as condições de saúde e as mudanças nas normas de trânsito.
Idosos tem direito a CNH de graça?
Atualmente, idosos não têm direito a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita no Brasil.
No entanto, existem algumas iniciativas e programas em diferentes estados e municípios que oferecem descontos ou isenções parciais nas taxas de renovação da CNH para pessoas acima de uma certa idade, geralmente 60 anos.
Essas iniciativas variam de acordo com a localidade e podem incluir isenções de taxas de exames médicos e psicológicos, além de descontos nas taxas de emissão e renovação da CNH.
CONCLUSÃO
Em resumo, as mudanças na CNH refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança viária no Brasil, adaptando-se às necessidades de saúde dos condutores e às evoluções nas normas de trânsito.
Veja também matéria especial sobre: Multa de R$10 mil e CNH suspensa: Nova lei de trânsito anunciada nas estradas traz terror aos motoristas.
