Uma severa lei de transito tem pego os motoristas de moto, inclusive os que possuem Honda, totalmente de surpresa, correndo risco de perder a CNH
Em uma medida que tem gerado controvérsia e apreensão entre os motociclistas, a nova legislação de trânsito afeta diretamente os proprietários de motos, inclusive da Honda.
A nova lei, que entrou em vigor, impõe multas significativas e estabelece penalidades severas, incluindo o risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores que não se adequarem às novas normas.
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A Lei do Capacete é uma regulamentação essencial para a segurança dos motociclistas e passageiros no Brasil.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do capacete é obrigatório para todos os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados em vias públicas.
Segundo o UOL, a não utilização do capacete é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.
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Detalhes do capacete
Para estar em conformidade com a lei, o capacete deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso garante que o capacete atende aos padrões de segurança necessários para proteger a cabeça do usuário em caso de acidente.
Capacetes de bicicleta, skate ou do tipo “coquinho” não são permitidos para uso em motocicletas, pois não oferecem a proteção adequada.
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Além da certificação, o capacete deve possuir dispositivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira. Esses adesivos refletem a luz, aumentando a visibilidade do motociclista, especialmente à noite.
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É importante não remover esses adesivos, pois eles são obrigatórios e sua ausência pode resultar em multa.
CNH em risco
O capacete deve estar corretamente posicionado e afivelado na cabeça do usuário. A cinta jugular e o engate devem estar firmemente ajustados por debaixo do maxilar inferior.
Usar o capacete sem estar devidamente afivelado compromete a segurança e é considerado uma infração de trânsito leve, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.
Outro ponto importante é o uso da viseira ou óculos de proteção. Conduzir motocicleta sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses itens em desacordo com a regulamentação do Contran, é uma infração média, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização.
A viseira deve estar sempre abaixada durante a condução para proteger os olhos de detritos e insetos.
A fiscalização do uso do capacete é rigorosa, e as penalidades para quem não cumpre a lei são severas. Além da multa de R$ 293,47, a infração gravíssima pode resultar na suspensão do direito de dirigir e na retenção da motocicleta.
Essas medidas visam aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas.
Motos novas vem com capacete?
Não há uma exigência legal que obrigue as concessionárias a fornecerem capacetes junto com a compra de uma moto nova. No entanto, muitas concessionárias oferecem capacetes como um brinde ou parte de promoções para atrair clientes.
Isso pode variar de acordo com a política de cada loja e as negociações feitas durante a compra.
