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SEM PERDÃO: Nova Lei de trânsito em vigor rende multa pesada à motoristas que não seguirem a regra
13/06/2024 às 10h46
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Tudo sobre a nova lei de trânsito que rende multa pesada
A nova lei de trânsito, que está em vigor desde o dia 17 de abril de 2023, a Lei 14.562/23, chegou para aterrorizar alguns motoristas. Isso porque, assim como o descumprimento de muitas normas presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem descumprir as regras será sujeito a pagar uma multa pesada.
A lei tem sido muito conhecida como a lei das placas, essa legislação que chegou para alterar o CTB, menciona que conduzir um veículo sem placa passou a ser considerado uma adulteração de sinal identificador do veículo. As informações são do portal Autoescola Online.
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Essa é uma medida da lei de trânsito que teria se tornando um crime previsto no artigo 311 do código Penal, onde gera punição de reclusão de três a seis anos. O artigo também fala sobre a adulteração, remarcação, ato de suprimir o número do chassi, monobloco, motor ou placa de identificação.
O que leva a afirmar que apesar do motorista dirigir sem a placa do carro, seja a dianteira ou traseira, em razão de furto, roubo ou perda, o ato não será enquadrado como um crime. Entretanto, será penalizado por cometer uma infração de trânsito, segundo o portal ‘Despachante Dok’.
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É importante destacar que, apesar de não ser considerado um crime, se o motorista for pego é considerado uma infração gravíssima. Ou seja, caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito dirigindo um veículo sem placa, o motorista estará sujeito a receber uma multa de R$ 239,47.
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Além da multa, o motorista irá receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem contar que ainda poderá ter o veículo removido após a aprovação dessa nova lei de trânsito.
Vale dizer que, perder a placa do veículo não é apenas uma dor de cabeça, mas também pode resultar em multa e pontos na carteira de habilitação. Por isso, ao enfrentar essa situação, é importante agir rapidamente, registrando um Boletim de Ocorrência (B.O) e solicitando a segunda via da placa por meio do Detran.
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Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?
Confira algumas das principais leis de trânsito:
- Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
- Dirigir embriagado é crime.
- Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
- Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
- Respeite os limites de velocidade.
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Autor(a):
Bianca Rayla
Eu sou Bianca Rayla, Administradora por formação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e Redatora Web por amor e vocação. Apaixonada por cobrir o mundo das celebridades desde 2018, já passei por diversos sites do mundo do entretenimento. Apaixonada por música sertaneja e uma boa fofoca, faço matérias diariamente sobre os mais diversos assuntos, com foco nos artistas da Globo , os quais tenho grande admiração.Meu e-mail é: [email protected] Minhas redes sociais são: