Decreto do CTB: Lei de trânsito traz real sobre idade máxima para dirigir e alerta chega a idosos com CNH

Nova lei de trânsito traz a verdade sobre idade máxima para dirigir e alerta sobre a renovação da CNH de idosos no ano de 2024

A CNH é fundamental para os brasileiros dirigirem pelas principais ruas do Brasil. Desse modo, é preciso ficar atento as normas para a emissão do documento, principalmente os idosos.

Nesta segunda-feira, 09, iremos atualizar as informações sobre uma nova lei de trânsito sobre a real idade máxima para dirigir e um alerta aos idosos habilitados.

No Brasil, a idade mínima para começar a frequentar autoescolas para tirar a CNH é de 18 anos, mas muitos se perguntam se há uma idade máxima para dirigir.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há limite máximo para dirigir. O condutor só deverá estar com o documento em dia para continuar utilizando o seu veículo.

Porém, há regras diferentes para pessoas com menos de 50 anos e para pessoas acima da idade para renovar o documento. As mudanças estão em vigor desde abril de 2021, devido a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

• Renovação a cada 10 anos: Motoristas com idade inferior a 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• Renovação a cada 3 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 70;
• CNH Provisória: validade de 1 ano.

EMISSÃO

Além disso, o Contran estabelece um sistema de classificação para definir a aptidão física e mental do condutor para continuar com o seu documento.

Para isso, o condutor deverá fazer um exame de vista além de ser avaliado, caso tenha doenças como glaucoma ou catarata.

Nestes casos, é possível que o condutor não consiga a renovação da CNH, de acordo com informações do portal Estadão.

Por fim, a renovação da CNH pode ser feita de presencialmente ou pela internet e é fundamental para que o condutor não receba uma multa.

Dirigir com habilitação vencida é considerado infração gravíssima e rende uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CNH?

Como havíamos mencionado, todo brasileiro com idade igual ou superior a 18 anos pode tirar a carteira nacional de habilitação. Mas, poucos sabem como o processo funciona.

De acordo com a resolução nº 789/2020 do Contran, o processo de formação de condutores é dividido em cinco etapas:

• Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica;
• Realização de curto técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame de prática de direção veicular.