Lei de trânsito está em vigor e atinge milhares de motoristas na estrada com multa de R$ 1.467 e mais sete pontos na CNH
O Detran é essencial para manter a fiscalização das leis de trânsito, estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, seja em estradas, rodovias e ruas.
Em 2023, uma nova lei de trânsito, que é um dos pesadelos dos motoristas na estrada, voltou. A medida, que está em vigor em 2024, pode trazer uma multa de R$ 1.467 e pontos na CNH.
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Nesta quarta-feira, 04, iremos dar todos os detalhes sobre a volta da lei do exame toxicológico. Em 2022, o governo havia suspendido, até 2025, a multa para quem não fizesse o exame toxicológico.
Porém, em 2023, o Congresso Nacional determinou a volta da cobrança do exame para aumentar a segurança nas estradas. A lei de trânsito visa previnir o uso de substâncias psicoativas que podem afetar a habilidade do motorista.
De acordo com informações do portal G1, o exame é obrigatório para motoristas com a CNH nas categorias C, D e E — que dirigem veículos como caminhões, vans e ônibus — com habilitações novas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017.
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Os condutores que não realizarem a renovação do exame toxicológico podem ser multados em R$ 1.467,35. A infração é considerada gravíssima, e o motorista perde sete pontos na CNH.
COMO FAZER O EXAME
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas através de amostras de cabelo, pele ou unha. As amostras identificam se o motorista fez uso de alguma substância proibida, como as drogas.
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Caso o resultado de positivo, o condutor fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias. A validade do exame toxicológico é de dois anos e seis meses.
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Neste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que motoristas realizassem o exame.
- Até 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho;
- Até 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.
Desse modo, os motoristas profissionais que não realizaram o exame podem receber a multa, de infração gravíssima, de R$ 1.467 e sete pontos na CNH.
O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CNH?
Todos os cidadãos devem cumprir algumas regras para tirar a certeira nacional de habilitação. De acordo com a resolução nº 789/2020 do Contran, o processo de formação de condutores é dividido em cinco etapas:
- Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica;
- Realização de curto técnico-teórico;
- Prova teórico-técnica;
- Curso prático de direção veicular;
- Exame de prática de direção veicular.
