Contas de água, luz, telefone e empréstimo: Lei em VIGOR garante que dívidas de idosos 60+ sejam aniquiladas

Desde 2021, lei ajuda idosos a quitarem suas dívidas

No ano de 2021, uma lei para ajudar as dívidas dos idosos com 60 anos ou mais entrou em vigor.

Nesta sexta-feira, 02, você irá saber todos os detalhes sobre a lei envolvendo o pagamento na conta de água, luz, telefone e até empréstimo.

Em suma, o Governo criou a Lei do Superendividamento, que possibilita a renegociação de todas as dívidas de uma vez.

A lei visa ajudar os brasileiros, inclusive os idosos com 60 anos ou mais, a acabarem com as dívidas.

Desse modo, o cidadão poderá aniquilar as dívidas com um plano de pagamento que cabe no bolso.

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De acordo com informações do portal do Serasa, apenas algumas contas podem ser negociadas através da lei do Superendividamento.

São elas: água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimo com bancos, empréstimos financeiros e parcelamentos.

Porém, a lei só garante o benefício para pessoas que não consigam pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

O idosos ou qualquer cidadão brasileiro também deverá seguir três regras para participar do programa. São elas:

• ter renda insuficiente;
• acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

Idosos felizes (Foto: Reprodução / Freepik)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

A lei também define limites para as instituições de crédito emprestarem dinheiro, evitando um endividamento excessivo dos consumidores.

As instituição são incentivadas a adotar práticas de concessão de crédito responsável que inclui o controle da oferta de crédito a consumidores.

De acordo com informações do Serasa, o foco da lei está voltado para pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

Por fim, com a lei do superendividamento, os idosos poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e evitar novas dívidas.

A Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)

O QUE É UMA DÍVIDA?

Dívida é o valor (em dinheiro) que se deve pagar a alguém, seja para uma empresa ou para outra pessoa.

Homem realizando cálculos e contas de luz na mesa (Foto: Reprodução / EPTV)