Lei histórica do 14º salário é anunciada a nova lista e 3 grupos estão FORA do pagamento: “Não recebem”

Apesar da bonificação positiva anunciada do 14º salário, 3 grupos não participam e gera revolta nos trabalhadores

Para um trabalhador, o 14º salário seria como entregar um dos melhores benefícios possíveis para quem sempre está ajudando a empresa.

Em alguns lugares, existem bonificações que chegam a ser equivalentes ou melhores que o 14º salário podendo ser até um 15º salário aos brasileiros.

Mas nem sempre isso é igual para todo mundo. Por exemplo, segundo o portal Amazônico, um grupo de trabalhadores da Secretaria Municipal da Educação critica os benefícios de 14º e 15º salário com a justificativa de que o governo faz isso para mascarar os reais problemas que existem naquela situação.

Após a secretária de educação, Dulce Almeida, que é irmã do prefeito David Almeida (Avante), divulgar as exigências e metas para os pagamentos dos 14º  e 15º  salários para os profissionais da educação, o Movimento dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), enviou uma nota de repúdio que trata do Programa de Incentivo e Valorização dos servidores da pasta.

De acordo com a nota, o decreto é uma nova bonificação, que nunca existiu na Semed e às vésperas do início do período eleitoral, logo após o grande desgaste causado por diversas situações controversas da prefeitura com os professores.

“O não pagamento do abono do FUNDEB de 2023, questionamentos sobre a falta de transparência na gestão dos recursos do fundo, representação do Tribunal de Contas do Estado, manifestações da categoria em frente à Prefeitura e Câmara Municipal, pedidos de instauração de CPI e a recente tentativa de privatização da ManausMed, dão contornos de que esta bonificação foi criada com o objetivo de melhora da imagem da gestão e ganhos políticos, uma espécie de ‘FUNDEBINHO ATRASADO‘”, diz a nota.

Em conversa com o Radar Amazônico, um dos responsáveis pelo movimento, o professor Jonas Araújo, disse que a lei da data base tem que ser respeitada e discorda da unificação do pagamento como forma de valorização da categoria, criada a partir do decreto anunciado. Para o movimento, é mais importante para a valorização da categoria o reajuste salarial – ganho real sobre o salário do professor – do que abonos salariais.

“Esse é um recurso que não atinge toda a classe, e nosso questionamento a prefeitura, sobre os vídeos e entrevistas que estão circulando, tanto do prefeito, quanto da secretária de que isso é valorização, mas isso não é valorização. Valorização é reajuste no salário, com ganho real.”, disse o professor.

Ainda segundo Jonas, o Fundeb deste ano está estimado em R$ 1.496.567.638,00 (Um bilhão, quatrocentos e noventa e seis milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais), ou seja, 130 milhões de reais a mais do que o valor recebido no ano de 2023, com um aumento de quase 10%.

Ele diz que a categoria pede transparência quanto a esse valor, já que as afirmações sobre o Fundeb, que não foi pago no ano passado, foram contraditórias.

A secretária havia dito que ia pagar abono e quando foi na data limite não pagaram. A bonificação não é obrigatória, é opcional. Aí professores que estão em licença para estudo, licença de saúde, os que estão aposentados, não recebem. Ou seja, isso é um recurso que não atinge toda a classe.

E no ano passado, durante o período da campanha salarial, que é regido pela lei da data base, o prefeito argumentou com os sindicatos que só ia pagar 4,5% de reajuste, que era o valor da inflação do período,  e que não poderia dar ganho real, porque não tinha recurso para Prefeitura pagar.

Quando foi no fim do ano nós descobrimos que houve foi sobra do recurso. E a Prefeitura ia pagar o abono com essa sobra.

E quando foi na última data para publicar o abono, que ia ser pago a bonificação é resquício do Fundeb, a Prefeitura disse que não tinha mais dinheiro e que não seria possível e agora, a Prefeitura volta novamente a dizer que tem dinheiro, nas vésperas de discutir a campanha salarial da categoria”.

MAS O QUE É O FUNDEB?

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e foi criado em 2007. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.