Nova lei é oficializada pelo Banco Central e pode levar até a prisão
O mundo das criptomoedas fez com que milhares de pessoas enriquecessem ao longo dos anos, aqui no Brasil não foi diferente e agora o Banco Central precisou propor uma nova lei.
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Criptomoedas nada mais são do que moedas virtuais onde transitam os dinheiros não físicos e é uma opção de investimento.
Só que, para se ter ideia, apenas UMA criptomoeda hoje, caso você queira comprar, vale cerca de mais de 20 mil, caso for o Bitcoin.
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Falando agora do Brasil, o marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passa a valer nesta semana.
Entre os principais pontos, para essa nova lei envolvendo o Banco Central, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas).
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A nova legislação, recebida com bons olhos pelo setor, complementa as leis que regem o sistema financeiro e abre espaço para uma regulamentação mais detalhada sobre operações com criptoativos.
O QUE MUDA E QUAL A PENA?
Por exemplo, essa nova Lei envolvido o Banco Central, pode ajudar as pessoas a não caírem em golpes, como no caso do jogador do Palmeiras, Gustavo Scarpa, que sofreu um golpe de mais de 7 milhões de reais em compra de criptomoedas.
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Apesar de aprovada no fim do ano passado, a legislação tinha 180 dias para entrar em vigor — período para adaptação das corretoras que atuam no mercado. A partir de agora, os operadores são obrigados a cumprir com as normas estabelecidas, Lula determinou o Banco Central como reguladora.
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Agora, quem for punido nos golpes referentes as criptomoedas, vai pegar uma punição de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
