Uma nova lei tem comunicado oficial do Governo Lula com 50% do pagamento a 2,74 milhões de beneficiários
Uma nova lei do Bolsa Família chega em peso a milhares de beneficiários com direito a comunicado oficial do governo Lula.
Isso porque uma novidade deixa aquelas milhares de pessoas que recebem o Bolsa Família extremamente felizes pois não tem expectativas de mudança negativa no valor do benefício.
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Segundo informações do Governo Federal, o Bolsa Família foi reformulado neste governo assegurando uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família e recebimento mínimo de R$ 600 por família.
Destaca-se, também, na composição da cesta de benefícios o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes.
Peças de desinformação estão repercutindo uma redução nesses valores que não procede. Além disso, os conteúdos maliciosos estão tratando de maneira equivocada a Regra de Proteção, uma medida que está valendo desde junho de 2023.
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A Regra de Proteção foi estabelecida pelo Governo Federal para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da conquista de um emprego, ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária que melhora sua renda e ultrapassa o limite de R$ 218,00 por pessoa até o valor de ½ salário mínimo (R$706,00) segue recebendo 50% do valor do benefício a que tem direito.
O objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e promover a emancipação real dos beneficiários.
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Essa regra vem conferir proteção extra à família. Ao manter a família no Bolsa Família, mesmo no caso de melhora de sua renda quando essa deixa o perfil de elegibilidade do programa.
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E é um elemento importante no desenho do Bolsa Família para lidar com a volatilidade da situação de pobreza, que não é superada de forma linear.
É importante lembrar que existem diversos fatores que incidem sobre as famílias, muitos estão além de decisões pessoais e são impactadas por fatores macroeconômicos, políticos e sociais.
Caso a família supere os 24 meses com a renda acima da linha de elegibilidade, ela terá seu benefício cancelado dado o fim do prazo de proteção do Programa, mas tem, ainda assim, assegurado, pelo período de até 36 meses, o Retorno Garantido ao Programa, caso volte a apresentar situação de vulnerabilidade que a caracterize com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218.
Ainda segundo o portal do Governo, no mês do primeiro aniversário da retomada do Bolsa Família, 2,74 milhões de domicílios se encontram na Regra de Proteção, número recorde na história do programa. Somente em março, 601,83 mil famílias entraram nesta condição, uma das novidades do novo modelo de transferência de renda. O benefício médio para elas, neste mês, é de R$ 370,49.
QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.
