Decreto de Tebet e Hadadd hoje (22): Nova lei do Bolsa Família e do INSS atinge quem recebe até R$ 1,4 mil

Saiba detalhes sobre a nova que atinge o INSS e o programa social do Governo

O Bolsa Família, o principal programa social do Governo no Brasil na atualidade, conta com milhões de beneficiários em todo o território nacional.

Dito isso, com direito a um decreto de Tebet e Hadadd nesta sexta-feira (22), vocês irão ficar sabendo que uma nova lei do Bolsa Família e do INSS atinge quem recebe até R$ 1,4 mil. Vamos conferir?

De acordo com informações do portal Revista dos Benefícios, o INSS está passando por uma revisão de gastos que tem como principal objetivo trazer impactos significativos para o orçamento do governo. Essa revisão visa evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.

Sendo assim, o bloqueio nos gastos de custeio e investimentos deve ser menor do que o esperado, reduzindo-se de uma estimativa inicial entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões para algo próximo de R$ 3 bilhões.

Para quem não sabe, a revisão dos gastos inclui uma diminuição de R$ 10,9 bilhões com a revisão dos benefícios previdenciários, com uma parte desse valor sendo destinada a investimentos em tecnologia para o combate a fraudes no INSS.

Dito isso, Simone Tebet (MDB), acredita que tal revisão pode contribuir com o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.

De acordo com o que foi dito por ela, a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios neste ano deve render à União uma economia de cerca de R$ 2 bilhões.

“O Brasil gasta muito e mal. O meu compromisso é ajudar a zerar o déficit. O principal objetivo da avaliação de políticas públicas, da revisão, é a qualidade de gastos. Temos uma contribuição para a meta fiscal, com a organização da máquina pública, com revisão e com corte mesmo, quando tem erro, fraudes e desperdícios”, afirmou Tebet em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

“O nosso papel principal é garantir qualidade do gasto público e fazer com que o recurso chegue à ponta, para quem mais precisa. Não vamos deixar faltar um centavo em programas sociais relevantes e eficazes para conseguir meta zero”, prosseguiu a ministra.

É importante salientara inda que, dentre as medidas para serem todas, estão a revisão de inconsistências e irregularidades no Bolsa Família, com a exclusão de 1,7 milhão das chamadas famílias unipessoais.

“Pusemos uma meta de economizar R$ 7 bilhões para o Orçamento Geral da União e [dissemos]: o ‘resto é seu’ [do Ministério do Desenvolvimento Social]. Ele entregou os R$ 7 bilhões, havia fraude mesmo e conseguiu mais R$ 2 bilhões”, relatou.

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Já no que diz respeito ao INSS, o objetivo é de economizar R$ 12,5 bilhões no ano. “Estamos avaliando o seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”, disse.

“A única coisa que está interditada é a valorização do salário mínimo acima da inflação. Essa sempre vai acontecer. Mas, veja, só com esses programas do INSS e outros, estamos falando de R$ 50 bilhões em três anos”, pontuou Simone Tebet.

Qual é o calendário de pagamentos do Bolsa Família para março?

A seguir, confira o calendário de pagamentos do programa social para março:

NIS final 1: 15 de março;
NIS final 2: 18 de março;
NIS final 3: 19 de março;
NIS final 4: 20 de março;
NIS final 5: 21 de março;
NIS final 6: 22 de março;
NIS final 7: 25 de março;
NIS final 8: 26 de de março;
NIS final 9: 27 de de março;
NIS final 0: 28 de de março.