Pagamento bloqueado em bancos e +: Nova lei do CPF está em vigor com 3 mudanças que assustam brasileiros

Você precisa estar atento a nova lei do Cartão de Pessoa Física que apresentam mudanças significativas que podem até mesmo causar o bloqueio em contas de bancos

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade. Entretanto, é preciso ter cuidado para não ter pendências com o documento e uma nova lei está em vigor em relação a este assunto.

Essa lei, ao altera o cenário das operações, suscita discussões e requer umas compreensão abrangente de como afeta os consumidores e a instituições financeiras. Recentemente, a Secretaria da Receita Federal anunciou uma importante atualização no gerenciamento do CPF. Agora, a entidade poderá utilizar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir possíveis discrepâncias nos registros do CPF.

Essa medida tem como objetivo fortalecer a segurança nos procedimentos de obtenção e regularização do documento, garantindo a adequada utilização dos recursos e combatendo possíveis atividades fraudulentas ou desvios.

De acordo com o novo texto publicado no Diário Oficial da Regularização do CPF, a Receita Federal terá a autoridade para exigir a presença do indivíduo nas unidades de atendimento, a fim de capturar uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Além disso, será preciso fornecer um documento de identidade origina ou uma cópia autenticada, Essa exigência será válida em várias circunstâncias, como no momento da inscrição no CPF, na atualização de informações cadastrais, na regularização da situação cadastral e no cancelamento e reativação da inscrição.

Nos últimos anos, o CPF se tornou um documento de identidade essencial para os brasileiros, utilizando em diversas situações, como cadastros em lojas, contratação de serviços e solicitação de empréstimo.

Manter o documento regular ou inativo pode acarretar em consequências negativas, como o bloqueio total da conta bancária, impossibilitando o pagamento de contas, transferências de dinheiro e investimentos.

Segundo o site JusBrasil ter o CPF irregular impede a pessoas de obter um passaporte, realizar transações imobiliárias, obter financiamento e manter o benefícios do Bolsa Família. Além disso, em caso de inconsistências durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal pode solicitar a presença do cidadão para a coleta de imagem facial para fins de reconhecimento.

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Como regularizar o CPF?

Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está “regular”, quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro. Ou seja, não há nada a ser regularizado. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular. São elas:

• Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
• Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no documento.
• Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa ou judicial.
• Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Para descobrir qual a situação cadastral do CPF de um indivíduo, é preciso realizar a consulta por meio do site da Receita, neste link. É preciso preencher os dados solicitados, fazer a verificação de segurança (Captcha) e clicar em consultar. Ao clicar, o indivíduo verá na tela o comprovante de situação cadastral, com informações como nome, número do CPF. Além de data de nascimento, data de inscrição e, claro, situação cadastral.