A lei do documento chega como uma bomba para milhares de brasileiros e pode causar a suspensão na conta bancária e outros serviços cruciais
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade. Porém, é preciso ter cuidado para não ter pendências com o documento. Aliás, uma nova lei está em vigor em relação ao assunto.
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De acordo com o portal ‘Revista dos Benefícios’, a Secretaria da Receita Federal anunciou uma atualização na maneira de como o CPF será gerenciado, podendo utilizar a tecnologia de reconhecimento facial. Essa medida chega pra aumentar a segurança nos processos de regularização do documento, garantindo a aplicação dos recursos e combatendo possíveis fraudes por parte de criminosos.
Assim, caso você possua pendência no CPF pode regularizar a situação de forma prática e fácil. Tanto pela internet ou em uma unidade de atendimento, dependendo da situação cadastral do documento. O fato é que, de acordo com a lei, com o documento irregular, a pessoa fica suspensa de realizar uma série de pagamentos e até mesmo de serviços.
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Inicialmente, um dos impedimentos, por exemplo, se trata do fato de abrir ou movimentar a conta bancária. Além disso, podemos citar ainda, de acordo com o portal Jus Brasil, o fato de tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento.
Assim sendo, exatamente por conta destes detalhes cruciais, é preciso estar com o CPF completamente regular e ter esses cuidados. Além disso, segundo informações do portal Folha de S. Paulo, a irregularidade do Cadastro da Pessoa Física pode provocar até mesmo a suspensão do pagamento do Bolsa Família.
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MUDANÇA
Lula sancionou em janeiro a Lei 14.534, de 2023, ordenando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), será adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. Mas, é válido frisar que, a nova identificação só deve passar a valer de forma integral após adequações realizadas por órgãos públicos.
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O que é o CPF?
O Cadastro de Pessoa Física é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.
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