Imperdoável: Lei do farol é atualizada e traz multa pesada a donos de moto e carro que não fizerem isso

Atenção aos motoristas de carro e moto! Lei do farol passa por atualização e traz multa pesada aos donos de veículo que não seguirem as regras; veja o que mudou

Os motoristas de carro e moto precisam ficar atentos: a Lei do Farol, que exige dos motoristas o uso de faróis baixos durante o dia, passou por uma atualização importante.

A lei, que começou a valer em 2016 com o objetivo de aumentar a segurança dos condutores e de outros veículos e pessoas nas ruas, passou por mudanças ainda desconhecida por muitos motoristas em 2021.

Visto que ainda há muita confusão sobre quando e onde os faróis devem ser utilizados, vamos trazer de forma detalhada nessa matéria como funciona a lei, suas alterações e consequências para aqueles que não a seguirem.

Sobre a Lei do Farol

Segundo o portal terra, a chamada “Lei do Farol” trouxe em suas mudanças que o uso de faróis baixos de carros durante o dia se tornou obrigatório apenas em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos.

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Essas são as estradas sem separação física entre as pistas de sentidos opostos, como canteiros, guard-rails ou muros. Portanto, em rodovias como a Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, que possuem separação física entre as pistas, o uso dos faróis baixos durante o dia não é mais obrigatório.

Por outro lado, em estradas vicinais, muitas vezes usadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso dos faróis baixos durante o dia continua sendo um dever do motorista. Também é obrigatório em casos de chuva, neblina, cerração, ou em passagens por túneis.

A atualização da lei também mantém a penalidade para quem não cumpre as regras: a infração média resulta em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na carteira de habilitação.

A mudança, nesse âmbito, veio para as motos. Antes da atualização, motocicletas que andassem com o farol apagado cometiam uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, passível de recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

Diferente dos carros, veículos de transporte coletivo de passageiros e motocicletas, motonetas e ciclomotores continuam com o uso obrigatório durante o dia e a noite.

Apesar da flexibilização em algumas situações, é importante lembrar que o uso dos faróis baixos durante o dia ainda é uma medida que contribui para a segurança no trânsito.

Motoristas que optarem por manter os faróis acesos em qualquer estrada não estarão cometendo infração, desde que o facho esteja bem regulado para não ofuscar a visão dos motoristas no sentido contrário.

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Fique atento às mudanças e evite multas! Seguir as regras de trânsito não só preserva a segurança de todos, como também evita penalidades que podem pesar no bolso.

Quando o farol alto pode ser utilizado?

O farol alto deve ser utilizado em vias não iluminadas, conforme determina o artigo 40, inciso II, da norma geral de circulação e conduta.

Esse tipo de iluminação é recomendado para melhorar a visibilidade do motorista em estradas escuras, onde a ausência de iluminação pública pode comprometer a segurança.

No entanto, ao cruzar com outro veículo ou ao seguir de perto outro automóvel, o condutor deve desligar o farol alto e utilizar o farol baixo para evitar ofuscar a visão dos outros motoristas.

Por outro lado, em vias iluminadas, como em áreas urbanas ou túneis iluminados, o uso do farol baixo é obrigatório tanto durante a noite quanto em períodos diurnos específicos.

O farol baixo também deve ser utilizado ao anoitecer, entre o pôr do sol e o nascer do sol, para garantir a segurança no trânsito.