Lei do FGTS garante pagamento extra em 2024
No Brasil, todo trabalhador de carteira assinada (CLTs) tem uma série de direitos garantidos por lei. Um deles é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Hoje falaremos sobre um pagamento extra do FGTS que servirá para fortalecer o poder aquisitivo dos brasileiros. Segundo o portal ‘Feeb PR’, desde 2017 existe a distribuição dos lucros do fundo de garantia para os trabalhadores CLTs, que é realizada pela Caixa Econômica Federal.
Segundo as informações da fonte, em uma demonstração robusta de crescimento, no ano de 2022, deu para observar que 99% dos lucros acumulados em 2021 foram creditados nas contas de mais de 106,7 milhões de trabalhadores em todo o território nacional.
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Essa movimentação financeira significou que mais de 132 milhões de cidadãos tiveram a oportunidade de beneficiar-se de uma soma impressionante de R$ 12,7 bilhões, correspondente aos rendimentos de lucros gerados pelo FGTS. Dessa forma, garantindo um pagamento extra que servirá como salvação para alguns CLTs este ano de 2024.
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Conforme a Lei 13.446 de 2017, em vigor desde então, que garante a repartição dos rendimentos do FGTS para os CLTs, existe um cronograma para a liberação desses recursos. Assim, a lei determina que os pagamentos relacionados aos lucros do fundo devem ser efetuados até o mês de agosto do ano subsequente ao exercício fiscal analisado.
Esse montante de R$ 12,7 bilhões é dividido entre os trabalhadores que possuem conta do FGTS. Pela lei, cada pessoa recebe proporcionalmente ao saldo disponível no final do ano anterior. Dessa forma, em agosto de 2024, milhares de brasileiros serão beneficiados com esse pagamento extra proveniente do FGTS.
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Quem receberá o pagamento extra?
Todo trabalhador com conta ativa ou inativa no FGTS, que possuía saldo em dezembro de 2023, tem direito a receber uma parcela do lucro.