Entenda tudo sobre as leis envolvendo o FGTS e como o abono funciona na prática
Todo trabalhador sob regime CLT sabe bem a importância do FGTS.
Ele foi criado em 1966, pela Lei nº 5.107, no governo do Marechal Castelo Branco, enquanto o país ainda era dominado por militares.
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Desde então, o FGTS passou por muitas mudanças a fim de se adequar as necessidades atuais que os trabalhadores enfrentam.
Porém seu objetivo crucial ainda é auxiliar esses mesmos trabalhadores no pós demissão;
De acordo com o portal FDR, o mesmo atua como uma espécie de reserva financeira que oferece suporte neste momento que é cheio de incertezas e instabilidades financeiras.
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Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário em suas contas da poupança trabalhista, sem que isso afete o salário direto do trabalhador.
E nesta quinta-feira (18), iremos explicar como a lei do FGTS pode servir de grande alívio a milhares de brasileiros.
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Melhor que 13º salário
Para muitos trabalhadores esse abono é visto como um pagamento melhor que o 13º salário, isso porque, ele também pode ser usado em outras situações, como compra de imóveis e até em tratamentos de saúde, como podem ver no vídeo abaixo:
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Por lei, o trabalhador que for demitido sem justa causa poderá sacar o valor total da conta FGTS, o que pode significar uma verdadeira bolada dependendo do valor acumulado contido na conta do abono.
Isso sem falar na multa rescisória de 40%.
Ele ainda pode servir como um apoio econômico durante a transição para um novo emprego ou projeto.
Saque aniversário
Embora esse tipo de saque seja visto como polêmico*, os beneficiários que optaram por ele conseguem sacar até R$6 mil reais , dependendo do valor acumulado, no mês do seu aniversário.
(Para saber mais sobre a polêmica envolvendo o saque-aniversário, clique aqui e analise o tópico 3*)
Isso porque ele permite que o trabalhador retire uma parcela calculada com base no saldo atual em sua conta FGTS.
Essa liberação pode variar de 5% a 50% do valor disponível, por isso pode chegar a até R$6 mil reais, conforme dito acima.
Essa modalidade foi implementada ainda em 2019, com o intuito de fazer a economia girar.
Agora em abril os pagamentos estão disponíveis desde o dia 01 e vão até o dia 28 de abril, conforme calendário divulgado pela CAIXA.
Caso de falência
Conforme o portal Meu Tudo, TODOS os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, incluindo a falência de uma empresa, devem receber todas as verbas rescisórias.
Isto quer dizer que, mesmo que uma empresa entre em falência e demita seus funcionários, ela precisará arcar com todos os encargos, incluindo a multa rescisória.
ATENÇÃO! Caso um profissional for optante da modalidade de Saque-Aniversário e a empresa falir, ele receberá todas as multas rescisórias, mas não pode sacar este valor.
Isso porque será preciso aguardar o mês de seu aniversário para realizar o saque de parte do valor ou realizar a Antecipação do Saque-Aniversário para sacar o dinheiro.
Como sacar o FGTS no modo rescisão?
De acordo com o portal Meu Tudo, para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação.
No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
Lembrando que o empregador deve informar que a rescisão contratual de trabalho foi sem justa causa por meio do Conectividade Social e eSocial.
Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.
