Lei do INSS assinada por Lula abrange milhões de aposentados e garante novo extra
Recentemente o Diário Oficial da União (DOU) publicou oficialmente o decreto 11.947 do governo federal.
Este decreto assinado por Lula autoriza a antecipação do pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024.
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A antecipação do 13º salário tem sido uma prática recorrente desde 2020 e permitirá que o pagamento ocorra já no primeiro semestre de 2024, ao invés de ser efetuado apenas no final do ano, como era previsto anteriormente pela legislação, sendo assim, chega como um novo extra em maio aos aposentados do INSS.
Esse pagamento será dividido em duas parcelas, sendo a primeira prevista para o final de abril ou início de maio, e a segunda cota para o final de maio ou início de junho, seguindo o cronograma de pagamento mensal regular dos beneficiários, calculado no valor de R$600 reais.
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Vale destacar que os milhões de beneficiários do INSS que têm direito ao 13º salário são aqueles que recebem algum auxílio do órgão, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
É importante ressaltar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito a essa gratificação.
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Uma nova legislação do INSS traz uma grande conquista para os brasileiros, possibilitando a aposentadoria aos 55 anos em apenas 6 passos online.
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O Projeto de Lei, que reduz a idade mínima para aposentadoria, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Isso facilita o acesso à aposentadoria pelo INSS, embora o benefício não seja aplicável a todos os brasileiros.
Apenas trabalhadores que atuam em condições de risco e/ou insalubridade podem se candidatar ao modelo de aposentadoria especial oferecido pelo INSS, conforme informações do portal FDR.
